Uma das ações que tentam reduzir os impactos da crise no setor de arroz, a mudança na legislação do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga) pode ser votado na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (02). O projeto 472/2025, do Executivo, traz no texto a possibilidade de uso dos recursos da autarquia, que provêm da taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura (CDO), para ações de fomento e de apoio.
— É importante poder usar esse recurso que está no caixa do Irga para ajudar a trazer esse preço mais para cima, dar escoamento (à produção). E mais uma ajuda para o pessoal da Depressão Central, muito afetado pelas enchentes — ressalta Denis Dias Nunes, presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Estado (Federarroz-RS), sobre o projeto.
O projeto de lei foi apresentado em regime de urgência e está na ordem do dia, tendo como prazo final para votação o próximo dia 13. Presidente da Frente Parlamentar do Arroz, o deputado Marcus Vinícius diz que a intenção é colocar em votação nesta terça (02), o que ainda depende do acordo, a ser firmado na reunião de líderes, pela manhã:
— Vou levar em nome da bancada o pedido para colocarmos em votação amanhã (nesta terça).
O texto traz apenas a alteração na legislação, que posteriormente precisará ser regulamentada, por meio de decreto. Presidente do Irga, Eduardo Bonotto explica que já existe um desenho de um programa, com dois eixos de atuação. Um deles é de apoio, com investimento de R$ 20 milhões, destinado a uma espécie de bonificação para operações de venda externa do arroz. O outro, com aporte de R$ 18 milhões, para auxílio a produtores afetados pela catástrofe climática de 2024. Uma vez aprovado o PL, um grupo de trabalho, que envolve o Irga e as secretarias de Planejamento, da Fazenda e da Agricultura, trabalhará na regulamentação.
— Não seria todos os anos, seria para momentos de crise, em que o Irga precisar auxiliar o produtor — completa Bonotto, sobre a proposta.
Consenso no setor, a medida é vista com ressalva pelos servidores, que entendem que o projeto é abrangente, sem especificar valores. Há a perspectiva de apresentação de emendas, com limitação volume de recursos a ser utilizado e a aprovação pelo conselho do Irga, como informou à coluna o deputado estadual Zé Nunes.
Debates à parte, o cenário preocupa, porque o peço do arroz segue em queda. Conforme o indicador Cepe/Irga, fechou a segunda-feira (01) a R$ 53,17 a saca de 50 quilos. O valor é mais de R$ 10 abaixo do mínimo estabelecido pelo governo federal.
— Esse preço baixo de hoje é consequência do preço alto de ontem, assim como o (valor) alto de ontem era consequência do (valor) baixo de anteontem — pondera Tiago Barata, diretor-executivo do Sindicato da Indústria do Arroz no RS (Sindarroz-RS).
Saiba mais
O setor do arroz vive uma crise que é considerada das maiores. Com produção ampliada em 2025 e demanda que não acompanha, tem um momento de queda acentuada de preços
O valor da saca hoje é 48% menor do que em igual período do ano passado
Medidas de apoio como a Aquisição do Governo Federal (AGF), que garante o preço mínimo, e os prêmios de escoamento da produção foram anunciadas pela Conab, em um aporte de R$ 300 milhões
No Estado, uma das reivindicações é para que os recursos do Irga possam ser utilizada em ações de apoio e fomento. O orçamento da autarquia provém da taxa CDO, que é paga pelo produtor por saca de 50 quilos
Neste ano, o orçamento do Irga foi de R$ 158,54 milhões.
