A jornalista Carolina Pastl colabora com a colunista Gisele Loeblein, titular deste espaço.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nos últimos dias, uma autorização excepcional para que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) cultive Cannabis sativa no país. O plantio será exclusivamente para fins científicos e sob rígido controle — ou seja, nenhum produto derivado poderá ser comercializado. O material vegetal produzido poderá apenas ser enviado a outras instituições de pesquisa previamente autorizadas.
Antes mesmo de iniciar os experimentos, a Embrapa passará por uma inspeção presencial da Anvisa e deverá cumprir uma série de exigências de segurança, rastreabilidade e controle. A autorização terá acompanhamento contínuo da agência, que poderá solicitar ajustes adicionais sempre que considerar necessário.
Relator do processo, o diretor da Quinta Diretoria da Anvisa, Thiago Lopes Cardoso Campos, destacou que a decisão simboliza um movimento de fortalecimento científico no país:
— Essa autorização permite que o Brasil produza conhecimento próprio, fortaleça sua autonomia tecnológica e cumpra seu dever com a saúde pública e o desenvolvimento nacional.
Para a Embrapa, a iniciativa representa a chance de construir “uma base científica própria”, desenvolver germoplasma adaptado ao clima e ao solo brasileiros e abrir caminho para aplicações medicinais e industriais da planta. Na justificativa enviada à Anvisa, a instituição também ressaltou “o crescente interesse mundial na Cannabis, que hoje tem importância econômica, social, ambiental e medicinal”.
Setor em expansão
O avanço regulatório ocorre em um cenário de forte expansão do setor. A empresária Michele Farran, fundadora da Cannabis Company — primeira farmácia do Brasil especializada exclusivamente em cannabis medicinal com produtos à pronta-entrega — cita dados da consultoria Kaya Mind para contextualizar o momento. Segundo ela, o mercado nacional deve movimentar R$ 971 milhões em 2025, e o número de pacientes em tratamento com medicamentos à base de cannabis já alcança 672 mil:
— Esses dados mostram que o país não pode mais tratar a cannabis medicinal como um tema periférico.
Embora a Lei Antidrogas proíba o plantio e a exploração de vegetais dos quais possam ser produzidas drogas — como no caso da cannabis recreativa — há exceções para fins religiosos, medicinais e científicos. Foi nesse amparo legal que a Embrapa fundamentou seu pedido.
A pesquisa
A autorização para a pesquisa, que terá duração de 12 anos, permitirá que a Embrapa desenvolva três grandes frentes de estudo: conservação e caracterização de germoplasma; desenvolvimento de bases científicas e tecnológicas para aplicações medicinais; e pré-melhoramento de cânhamo voltado à produção de fibras e sementes.
Além de servir como base para medicamentos, incluindo tratamentos para esclerose múltipla, a Cannabis sativa possui outras aplicações industriais. Pode ser usada na produção de tecidos, biocombustíveis, ração animal e alimentos. Também é reconhecida pelo potencial de recuperar solos degradados — característica que pode abrir novas frentes para a agricultura regenerativa.
Quem já planta
Até então, no Brasil, apenas a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) possuía autorização oficial para o plantio de cannabis com fins de ensino e pesquisa, obtida por meio de decisões judiciais e administrativas. Além disso, há permissões pontuais concedidas judicialmente, sobretudo para o cultivo destinado à produção de óleo medicinal para uso pessoal ou para associações que atendem pacientes com indicação médica. É o caso da Abrace Esperança, Santa Cannabis e APEPI.
