Uma das solicitações feitas pelo setor do arroz do Estado acaba de ganhar materialidade na forma de um projeto de lei do Executivo. O PL472/2025 foi protocolado na Assembleia Legislativa em regime de urgência. A meta é incluir a apreciação do texto ainda neste ano. O conteúdo altera legislação anterior do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), autorizando o uso de recursos da taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura (CDO) para apoio e fomento da atividade.
Na prática, a mudança permitirá que os recursos provenientes da taxa (cobrada por saca de arroz) possam ser utilizados no financiamento, na subvenção ou no auxílio de programa, projetos e ações do Executivo que busquem dar esse apoio ou incentivo ao setor.
Esse foi um dos pedidos mapeados em reunião realizada pela Frente Parlamentar no dia 13 de outubro. Posteriormente, no dia 29 passado, uma proposta para injetar R$ 38 milhões no setor produtivo de arroz foi debatida em encontro com o governador Eduardo Leite.
Os recursos devem ser utilizados em duas frentes: uma de apoio, com investimento de R$ 20 milhões, destinado a uma espécie de bonificação para operações de venda externa do arroz (outros Estados e exportação). O outro, o aporte de R$ 18 milhões, para auxílio a produtores afetados pela catástrofe climática de 2024 — a estimativa é de que seriam em torno de 1,8 mil agricultores.
— Tem de haver essa compreensão de que o Irga precisa servir à lavoura de arroz — pontua o deputado Marcus Vinícius, presidente da Frente Parlamentar do Arroz.
Ele pretende fazer um encontro da frente com os líderes de bancada para detalhar o projeto e a importância da aprovação.
Paralelamente, um decreto está sendo construído para trazer as regras sobre o acesso a esse recurso para apoio e fomento.
— Primeiro tem de ser aprovado o projeto, para que autorizar a usar os recursos — completa Denis Dias Nunes, presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Estado (Federarroz-RS).
