O capítulo final para o acesso à linha que terá R$ 12 bilhões e atenderá produtores gaúchos que buscam renegociar passivos chegou. Circular emitida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) nesta terça-feira (30) era a etapa que faltava para o processo iniciado durante a Expointer.
O acesso ao crédito é aguardado com expectativa, visto que o plantio da safra de verão do Rio Grande do Sul já está em andamento.
— É de fundamental importância, estamos vendo muito produtor com muita dificuldade. Isso (a linha) dá uma melhorada na capacidade de pagamento — pontua Gedeão Pereira, presidente da Federação da Agricultura do RS (Farsul).
Opinião compartilhada pelo presidente ds Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag-RS), Carlos Joel da Silva:
— O agricultor tem prazo pra plantar. A planta não espera.
No dia 5 de setembro, o governo federal anunciou a liberação de R$ 12 bilhões para atender ao pedido de renegociação de produtores do RS, afetados por uma sequência de problemas climáticos. Uma primeira Medida Provisória, autorizando a disponibilização da linha de crédito saiu em edição extra do Diário Oficial da União daquele dia.
Depois, veio uma segunda MP, em 16 de setembro, em que foram especificadas as fontes do recurso. Três dias depois, saiu a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), trazendo os pré-requisitos para o acesso, os prazos e o juro em cada faixa de financiamento.
Faltava a circular do BNDES. A linha que será liberada (e que terá o aporte de R$ 12 bilhões) serve para que o produtor possa quitar passivos em aberto, assumindo um novo financiamento com prazo um ano de carência e de nove para pagamento.
Nesse caso, os juros são diferenciados em relação ao mercado (variando de 6% a 10%, conforme o enquadramento). Há uma segunda linha possível, mas essa com juros livres, ou seja, negociados com a instituição financeira.
Importante ressaltar que a publicação do documento do BNDES não elimina o lapso temporal até que os pedidos de acesso possam começar a ser recebidos (estimado em 15 dias).
Saiba mais
A resolução 5.247/2025 detalhou as condições de quem poderá acessar e quais os juros e prazos da linha que terá aporte de R$ 12 bilhões da União. Confira abaixo:
- Quem vai poder acessar: agricultores familiares (Pronaf), médios produtores (Pronamp), demais produtores e cooperativas
- O que pode ser pago com a linha: operações contratadas ou emitidas até 30/06/2024, adimplentes nesta data, e inadimplentes em 05/09/2025 ou renegociadas com vencimentos até 31/12/2027
- Critérios para enquadramento: o agricultor precisa comprovar que:
1) o município decretou emergência ou calamidade em pelo menos dois anos entre 2020 e 2024;
2) houve perda de pelo menos 20% na produção média em duas das três principais lavouras no período (dados do IBGE);
3) perdeu pelo menos 30% da produção em duas safras diferentes (2020-2025), comprovado por laudo técnico.
Quanto pode ser contratada:
- Pronaf: até R$ 250 mil
- Pronamp: até R$ 1,5 milhão
- Demais produtores: até R$ 3 milhões
- Cooperativas: até R$ 50 milhões
Prazos
- Até nove anos para pagar, com até um de carência.
- A contratação deve ser feita até o dia 10/02/2026 da linha com juros controlados e 15/12/2026 da linha de juros livres
Taxas de juros
- 6% ao ano → Pronaf.
- 8% ao ano → Pronamp.
- 10% ao ano → Demais produtores e cooperativas.
