Com a publicação de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nesta sexta-feira (19), ficam definidas as regras para o acesso às linhas de renegociação, com R$ 12 bi em recursos, anunciado pelo governo federal. O documento é a segunda de três etapas que precisam ser cumpridas para que se possa efetivamente buscar o financiamento junto aos bancos.
— Demorou, mas saiu. Agora, é seguir pressionando para sair a normativa do BNDES para poder chegar aos agricultores — afirma Carlos Joel da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag-RS).
O dirigente acrescenta que tenta uma reunião com os agentes financeiros na próxima segunda-feira (22), para "ver como isso vai rodar lá na ponta".
A liberação da linha para a renegociação de dívidas foi anunciada pelo governo federal em 5 de setembro na cerimônia do desfile dos campeões da Expointer, em Esteio. Uma Medida Provisória foi publicada no mesmo dia. Na última quarta-feira (17), uma nova MP, com detalhamentos, foi publicada.
O acesso depende ainda da circular do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que vai operacionalizar o empréstimo dos recursos.
O que diz a resolução 5.247/2025
- Quem vai poder acessar: agricultores familiares (Pronaf), médios produtores (Pronamp), demais produtores e cooperativas
- O que pode ser pago com a linha: operações contratadas ou emitidas até 30/06/2024, adimplentes nesta data, e inadimplentes em 05/09/2025 ou renegociadas com vencimentos até 31/12/2027
- Critérios para enquadramento: o agricultor precisa comprovar que:
1) o município decretou emergência ou calamidade em pelo menos dois anos entre 2020 e 2024;
2) houve perda de pelo menos 20% na produção média em duas das três principais lavouras no período (dados do IBGE);
3) perdeu pelo menos 30% da produção em duas safras diferentes (2020-2025), comprovado por laudo técnico.
Quanto pode ser contratada:
- Pronaf: até R$ 250 mil
- Pronamp: até R$ 1,5 milhão
- Demais produtores: até R$ 3 milhões
- Cooperativas: até R$ 50 milhões
Prazos
- Até nove anos para pagar, com até um de carência.
- A contratação deve ser feita até o dia 10/02/2026 da linha com juros controlados e 15/12/2026 da linha de juros livres
Taxas de juros
- 6% ao ano → Pronaf.
- 8% ao ano → Pronamp.
- 10% ao ano → Demais produtores e cooperativas.
