A ordem de votação prevista para esta terça-feira (17) na Assembleia Legislativa gaúcha traz um projeto relacionado ao uso da água por produtores familiares. O PL 97/2018 altera um trecho da lei que implementou o Sistema Estadual de Recursos Hídricos. Na prática, o texto isenta dispensa a necessidade de outorga e isenta de futura cobrança pelo uso da água no meio rural. A medida atende à reivindicação de agricultores, mas é alvo de críticas de entidades ligadas ao meio ambiente e de comitês de bacias.
Autor do projeto de lei, o deputado Elton Weber explica que a proposta busca reduzir a burocracia e eliminar custos nas propriedades familiares — que hoje giram entre R$ 5 mil a R$ 18 mil —, sem haver prejuízo ao meio ambiente. Haverá a necessidade de cadastramento de poços para que possa ser feito o monitoramento.
O parlamentar entende que os sete anos de tramitação foram "um bom tempo para discutir" o tema. E acrescenta que a emenda apresentada via Comissão de Saúde e Meio Ambiente, pela deputada Eliana Bayer, restringiu a dispensa a agricultores que se enquadram na lei federal da agricultura familiar e na estadual da pecuária familiar. Além disso, estabeleceu limites de volume/vazão para a medida.
— Para quem não se enquadra nesses termos, os comitês continuarão legislando — completa Weber.
Carlos Joel da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag-RS) reforça que o "é muito caro" e que há carência "de profissionais para atender a demanda para (a autorga) do poço artesiano".
Em contrapartida, o presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Herverton Lacerda, diz que há preocupação com "os riscos de contaminação em razão da falta de outorga":
— Sempre que se afrouxa a lei, ampliam-se os riscos por falta de acompanhamento e fiscalização.
Outro ponto levantado pelo dirigente é a possibilidade do consumo excessivo da água e a de gerar "nos demais setores econômicos para que não queiram pagar". Os Comitês do Sinos, do Gravatahy e do Caí também emitiram uma manifestação contrária ao projeto.
