Com capilaridade na representação dos 497 municípios do Estado e mistura de forças políticas, a Famurs reforçou a pressão para a renegociação das dívidas acumuladas por produtores do Estado na sequência de problemas climáticos. Após reunião nesta segunda-feira (16) na sede, em Porto Alegre, a entidade elaborou um manifesto em que apresenta propostas (veja abaixo) ao governo federal.
O documento também traz números do tamanho do estrago deixado pelo clima no território gaúcho nos últimos cinco anos. De janeiro de 2020 para cá, foram 2.895 decretos municipais de situação de emergência ou calamidade pública reconhecidos pela União. As perdas específicas causadas na agricultura pelas enchentes de 2024, de R$ 4,1 bilhões, somam-se aos R$ 92, bilhões de prejuízos na produção de grãos entre 2020 e 2025.
— A Famurs foi demandada pelos prefeitos, que estão preocupados, sofrendo junto. A crise se reflete nos municípios no curto, médio e longo prazo — destaca Adriane Perin de Oliveira, presidente da entidade.
Outro dado apontado no manifesto é o de que só em 2025, 303 municípios do RS decretaram situação de emergência, "evidenciando que esta não é uma crise pontual, mas um novo padrão climático que exige soluções estruturais de longo prazo".
A entidade é uma das que devem integrar o grupo de trabalho para tratar do endividamento criado pelo Ministério da Agricultura. Os nomes dos representantes, conforme solicitação feita, foram encaminhados à pasta. A espera agora é por uma data da primeira reunião.
Entre as propostas reforçadas estão a da securitização. Um dos pontos considerado crucial na solução a ser apresentada é o alongamento de 20 a 25 anos, com prazo de carência e juro de 1% para produtores familiares, de 2% para médios agricultores e de 3% para os demais.
— O governo, até agora, só diz que 20 anos (de prazo) não dá. Essa é a proposta, mas queremos uma contraproposta. Não dá para ficar assim, desse jeito, é isso que estamos cobrando — pontua Carlos Joel da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag-RS), entidade que também esteve presente na reunião na Famurs.
O que consta no manifesto
Algumas das proposições feitas no documento da Famurs:
- A proposta unificada e prioritária tem referência no que a mídia tem titulado como “securitização das dívidas rurais”, tema já tratado no Congresso Nacional.
- Entre os aspectos cruciais a serem contemplados em solução a ser defendida e apresentada pelo próprio Governo Federal, destacamos o alongamento de prazos e a sinalização de juros diferenciados, permitindo que as dívidas sejam amortizadas em até 20/25 anos, com período de carência de três anos e taxas de juros anuais diferenciadas de no máximo 1% para produtores do Pronaf, 2% para o Pronamp e 3% para os demais produtores e empresários rurais.
- A manutenção do acesso ao crédito rural deve ser assegurada nos exercícios próximos, pelo governo federal, através da garantia dos bancos participantes aos produtores rurais em renegociação de acesso normal ao crédito oficial sem restrições, preservando a continuidade das atividades econômicas
- Necessidade de ser instituída e mantida linha de crédito especial pelo BNDES com taxa de juros não superior a 4% (não contempladas no PRONAF), destinada à recuperação do solo e implantação de programas de irrigação, com o Tesouro Nacional autorizado a emitir títulos até o montante necessário (hoje sinalizado em R$90 bilhões) para garantir as operações de alongamento.
