Um ano após a enchente, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, participou do Campo e Lavoura da Gaúcha deste domingo (4) para avaliar as medidas entregues pelo governo federal até agora — e o atual cenário de reivindicações. Confira trechos da entrevista abaixo.
As medidas do governo federal pós-enchente conseguiram dar conta da magnitude de todo o estrago na agricultura familiar?
Eu acho que sim, porque foi rápido o socorro e também porque foi um volume de recursos muito expressivo. Nós estimamos mais de R$ 2,5 bilhões para a recuperação da agricultura familiar no Rio Grande do Sul. São 220 mil operações. Quando aconteceu o desastre, dia 30 de abril de 2024, o governo já suspendeu todos os pagamentos de empréstimos de todos os agricultores gaúchos, atingidos e não atingidos. Depois ofereceu R$ 1,2 bilhão para os agricultores tomarem esses empréstimos com 30% de desconto, três anos de carência e 10 anos para pagar. A terceira providência foi a de perdoar a dívida proporcionalmente às perdas.
Mas o grau de exigência para ter esse desconto variou conforme o percentual de perdas.
Quem teve perdas acima de 50% precisou de laudos, que foram feitos com perícia técnica para que só fossem atendidos os atingidos. Então, aí foram mais R$ 1 bilhão em perdões das dívidas.
Depois da cheia, o Rio Grande do Sul volta a enfrentar uma nova estaigem. O que se pensa em relação a esses produtores que ainda têm parcelas a pagar, mas que agora se veem com um novo problema — a falta de chuva?
Na questão da seca, o Pronaf já tem as suas formas de compensar o agricultor, assim como o seguro agrícola. O tema da seca atinge todo o país hoje. As mudanças climáticas fizeram com que tivesse seca no Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Só para te dar um dado, o Proagro gastou, em 2023, R$ 10 bilhões de seguro agrícola.
Há também uma preocupação com relação à restrição de acesso do seguro agrícola por conta de resoluções do Conselho Monetário Nacional. Entidades do setor produtivo veem essas alterações com preocupação.
Certas medidas eram necessárias, porque, veja, se a pessoa perde sete safras e está dentro do zoneamento agrícola de risco climático, é uma medida que é necessária ser tomada, porque você está dizendo para ele não planta, não planta, não planta e a insistência faz com que ele perca, perca, perca. Segundo lugar, você também teve, e a gente está investigando isso, problemas graves de peritos que fizeram laudos e esses laudos recomendavam pagar o seguro quando ele não era devido. Em relação a algumas normas do Banco Central, principalmente que eles aumentaram algumas alíquotas, nós já fizemos uma reunião e é uma promessa de mudança dessas normas ainda em maio.
O que a agricultura familiar pode esperar em termos de financiamentos dentro do próximo Plano Safra?
A primeira expectativa nossa é que ele seja o maior da história do país. Os dois últimos planos safras tiveram os maiores volumes de recursos.
Qual que é a avaliação que o senhor faz em relação à securitização ou a uma outra proposta à vista?
A primeira reflexão que eu quero fazer é a seguinte: quem tem dívidas e sofre com problemas climáticos, tem benefícios junto ao Pronaf, então, (deve) utilizá-los. A segunda reflexão é com relação aos recursos do Plano Safra: eles vêm do pagamento dos agricultores, dos empréstimos contraídos. Se a gente abrir mão desse pagamento, nós vamos comprometer o fundo para lançar o Plano Safra agora em junho. Então, essa ideia de securitização compromete o fundo do Plano Safra. Em terceiro lugar, essas propostas genéricas costumam ser injustas, por quê? Porque você trata igualmente desiguais. Há agricultores no Rio Grande do Sul que não precisam de nenhuma renegociação de dívida, mas quando você fala em securitizar as dívidas de todos os agricultores do Rio Grande do Sul, você está favorecendo muitos agricultores do Rio Grande do Sul que não precisam disso.
Mas qual seria a alternativa, ministro?
Recentemente, tive um pedido de uma reunião que será coordenada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Pepe Vargas, que vai reunir o conjunto das entidades para nós conversarmos sobre isso. Mas essa ideia de securitização eu queria já afastá-la como uma das possibilidades, porque eu acho que ela não condiz com a realidade brasileira, a realidade gaúcha.
