Não foram apenas servidores públicos que rumaram para a frente do Palácio Piratini, na Capital, nesta terça-feira (15). Duas vacas, uma da raça holandesa e outra jersey, acompanharam mobilização de produtores de leite. Em cartazes, eles pediam a revogação de duas instruções normativas, a IN 76 e a IN 77, que tratam de regras relacionadas à qualidade do leite. A manifestação teve início na superintendência regional do Ministério da Agricultura. Depois de chegar ao Piratini, o grupo participou de audiência pública realizada no Teatro Dante Barone, da Assembleia.
Em seguida, representantes de entidades e parlamentares estiveram reunidos com o secretário da Casa Civil, Otomar Vivian, para quem reforçaram pedido de suspensão das normas e de interlocução junto ao governo federal. O argumento das entidades é de que as regras estão excluindo os pequenos produtores de leite.
— Queremos que o ministério, o governo e a indústria façam um raio X dessa questão do leite, para que a gente possa discutir em cima de dados. A Agricultura fala que é só melhorar a higiene, mas isso é uma parte. Tem a questão da temperatura ideal pata chegar na indústria. Temos grande deficiência na energia elétrica no Interior e falta de estrutura nas estradas. Estamos adotando padrões da Europa, que tem asfalto até a propriedade — afirma Carlos Joel da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag-RS).
Ele acrescenta que 12% dos cerca de 65 mil produtores de leite não teriam condições de atender às exigências.
— Nosso problema principal é a distância do produtor até o entreposto. Tem rotas que somam 250 quilômetros. É impossível chegar a 7ºC na indústria. As empresas vão pegar de quem é possível — reforça Adelar Pretto, presidente da Cooperativa Central dos Assentamentos de Reforma Agrária (Coceargs).
Também presente na audiência pública, em que se falou ainda sobre o preço do leite, Alexandre Guerra, presidente Sindicato das Indústrias de Laticínios do RS, observou que é preciso avançar em temas como investimento em infraestrutura e logística e crédito aos produtores. E ponderou que as instruções não vieram com o objetivo de excluir ninguém da atividade:
— Estamos focados em um trabalho de melhoria contínua da qualidade do nosso leite e incentivando a permanência de muitos.
O Ministério da Agricultura lembra que as instruções normativas não trouxeram novidades no que diz respeito aos limites exigidos, previstos desde 2014. Foram submetidas a consultas públicas para o recebimento de sugestões. Publicadas no ano passado, entraram em vigor em 30 de maio de deste ano.
— O objetivo é beneficiar o consumidor, ofertar um melhor produto para ele — reforça a auditora fiscal federal agropecuária Milene Cé.
As instruções 76 e 77
Tratam sobre itens relacionados à qualidade do leite
- Contagem bacteriana na indústria: o limite no recebimento do leite cru, na indústria, passou para 900 mil unidades por mililitro. Os estabelecidos na propriedade, de 300 mil de CBT e 500 mil de contagem de células somáticas (CCS), foram mantidos.
- Descarte de produtores: leite cru coletado nas propriedades deve apresentar médias geométricas de contagens de, no máximo 300 mil unidades formadoras de colônia por mililitro (Ufc/ml). As médias precisam considerar análises de três meses consecutivos e os registros devem ser armazenados pelas indústrias. Caso o produtor apresente índices acima do limite em três trimestres sequenciais, a coleta do leite deverá ser suspensa, mas o produtor poderá voltar a fornecer quando apresentar um resultado positivo, sem compor média.
- Temperatura do leite: o leite cru na plataforma da indústria deverá ter temperatura de 7°C, podendo chegar a 9°C em episódios excepcionais. Pela lei atual, o leite pode chegar à indústria até 10°C.
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