O projeto de lei que traz as condições de negociação para o pagamento dos débitos do Funrural – e que estava previsto na terça-feira na pauta de votação da Câmara dos Deputados – contemplará outros passivos referentes ao setor rural. O PSB negociou, por exemplo, a apresentação de emenda em plenário para a concessão de descontos a produtores adimplentes no crédito fundiário.
– Esse PL é muito mais abrangente do que o Funrural. Tornamos a lei mais eclética – garante o deputado Zé Silva (SD-MG), ao se referir a solicitações que deverão ser incluídas no projeto.
O texto da emenda do PSB está pronto: prevê que "para as operações adimplentes até 31 de julho de 2017, aplicam-se um bônus fixo de desconto de 85% para a liquidação da operação, de dívidas contraídas no âmbito do Fundo de Terras e Reforma Agrária". Segundo o deputado Heitor Schuch (PSB-RS), foi construída a quatro mãos, a partir de sugestões feitas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag-RS).
O parlamentar e a bancada vinham mostrando contrariedade com o PL do Funrural em razão do desconforto trazido pela renúncia fiscal, estimada em mais de R$ 17 bilhões. Ontem, no entanto, o parlamentar fez uma ressalva.
– Diante da Medida Provisória do Repetro (renúncia fiscal na indústria petrolífera) virou uma coisa tão pequena , que a gente fica até meio assim de votar contra – admite Schuch.
Diante da atenção dada a reivindicações feitas, o PT também passou a ouvir com atenção a proposta do PL – recomendou votação a favor do regime de urgência na semana passada. Segundo Zé Silva, até terça-feira, apenas o PSOL havia confirmado que faria obstrução na votação.
A confiança era de que, com as costuras feitas, a proposta recebesse aprovação da Câmara. Está claro que o Planalto não quer deixar esse assunto para depois.
