Além de se perder o que foi feito até agora, uma eventual nulidade dos casos INSS e Master no Supremo Tribunal Federal (STF) liberaria o dinheiro e outros bens bloqueados de suspeitos durante as operações policiais. Este é um risco se os atos do ministro André Mendonça, que estava na relatoria de ambos os casos, sejam colocados sob suspeição. As defesas, certamente, elaborarão suas estratégias em cima disso.
No caso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foram destinados R$ 3,7 bilhões dos cofres públicos para ressarcir rapidamente os aposentados. Há R$ 2,8 bilhões em bloqueios que, finalizando o trâmite judicial, poderiam cobrir o rombo bancado pelos impostos da população.
No Banco Master, o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) já teve que desembolsar mais de R$ 50 bilhões em indenização de clientes. Este fundo, lembrando, é mantido por pagamentos de bancos e outras instituições financeiras para ser um seguro do sistema financeiro. Ou seja, quem usa banco "bancou" isso. Aqui, há bloqueio de R$ 1,9 bilhão em bens ligados a Daniel Vorcaro e outros R$ 21,4 bilhões são ativos das instituições financeiras liquidadas pelo Banco Central.
— Decretada a nulidade das decisões cautelares, quando envolvem patrimônio e ativos, eles são liberados — reforça o doutor em Direito, Marcelo Peruchin.
O que poderia minimizar este risco? O presidente do STF, Edson Fachin, tomar para si — "avocar", na linguagem jurídica — o quanto antes a relatoria dos casos. Ele o fez apenas para o caso Alexandre de Moraes-Vorcaro, mas a tendência é que o faça também nos casos INSS e Master. Por enquanto, eles foram retirados provisoriamente de Mendonça e enviados à presidência do STF.
Em tempo, independentemente de qualquer coisa, seguirá valendo a liquidação decretada pelo Banco Central para o Banco Master e as demais instituições financeiras vinculadas. As empresas foram encerradas em definitivo.
Assista também ao programa Pílulas de Negócios, da coluna Acerto de Contas. Episódio desta semana: arroz some do prato, agro na era digital, contraponto das ferrovias e biocombustíveis
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Isadora Terra (isadora.terra@zerohora.com.br) e João Pedro Cecchini (joao.cecchini@zerohora.com.br)
