A reforma tributária acabará com a guerra fiscal. Sem incentivos tributários, Estados precisarão de logística para atrair e manter investidores. A situação gaúcha foi tema de entrevista do programa Acerto de Contas, da Rádio Gaúcha, com Rafael Sacchi, diretor da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) e no comando de diversas outras entidades do Estado.
Como está o Rio Grande do Sul?
Enchentes impactaram nossa logística de forma estrutural. Entre rodovias estaduais e federais, tivemos 500 pontos de escorregamentos, rompimentos de cabeceiras, rodovias e bueiros foram deslocados, além de grandes erosões. São pontos que demandam intervenções robustas, não só tapa-buracos. A malha vinha melhorando, mas as inundações desde 2023 tiraram a capacidade de seguir recuperando. Perdeu-se patrimônio rodoviário. O custo de vida de CNPJs e CPFs depende de uma logística eficiente, porque tudo que se transporta nasce do modal rodoviário.
Quais os piores gargalos logísticos?
Ferrovias. Temos no Estado 3,8 mil quilômetros dos 30 mil federais e somente 931 superam 12 km/h. Isso tira totalmente a competitividade do modal, que poderia desafogar rodovias.
E tem produto que fica inviável por caminhão. Aí, entra a hidrovia.
O modal hidroviário é o mais barato do mundo. O segundo é o ferroviário. O Rio Grande do Sul tem hidrovias significativas, que poderiam transportar muito mais. Mas temos problemas de eclusas (espécie de elevador para navios atravessarem desníveis) e dragagem. Por que dragar? Cada navio tem um calado, parte que fica abaixo da água, e precisa de profundidade para passar no rio sem encalhar. Com problemas em hidrovia e ferrovia, jogamos carga para rodovia. Algumas estratégicas sofrem, como a BR-290, que faz as linhas bioceânicas e é o maior corredor de exportação da América.
E a BR-285, que faz o norte sofrer?
Tem que duplicar. Mas não temos nem dinheiro para recuperar rodovias e obras de engenharia levadas pela enchente, apesar do esforço dos governos.
Concorda com a concessão de todos os modais? E como amarrar para que não seja uma ruim?
Tem que ter cuidado. Sou muito favorável à concessão bem feita e estudada, com objeto definido. Tivemos muita frustração com subdimensionamento de investimentos ou superestimativa de fluxo. Dinheiro tem no mundo, em fundos árabes, americanos e europeus. Mas qual a segurança de colocá-lo em uma concessão com taxa Selic a 14,25%? É um inibidor do investimento privado em obras de infraestrutura.
A empresa deixa o dinheiro aplicado no mercado financeiro em vez de investir em atividade de risco?
Esse é o problema. As concessões são um excelente instrumento, só que o aportador do recurso precisa ter absoluta convicção de que a relação entre investimentos e receitas foi bem equacionada ou terá prejuízo. O que acontece nas concessões hoje? São bem modeladas por BNDES e BRDE, mas não adianta equação bonita se os “inputs” estão equivocados. Dimensionamento de custos e de investimento tem deixado a desejar. Quando se olhar os custos e riscos, chega-se a investimentos muito maiores do que os divulgados.
E tem um peso.
Concessão é imposto travestido. A indústria já paga carga tributária de 45%, como é que eu ainda mais para me deslocar por uma rodovia?
O que esperam do próximo governador para o fundo constitucional, que tramita no Congresso e traria recurso para infraestrutura?
É pauta que é prioritária do presidente Cláudio Bier. A Fiergs é a mais presente no Congresso desde o início da pauta. Sul e Sudeste estão batalhando. A reforma tributária acabará com a guerra fiscal, mas o fundo constitucional segue para Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Ao invés de cobrar Selic mais um spread (custo bancário da operação) e ter financiamento a 18%, dá financiamento a 9%, 10% e o fundo subsidia a diferença. Não temos isso aqui e estamos perdendo a ferramenta do incentivo fiscal.
Precisamos de uma economia estável, pujante, com infraestrutura, que permita produtos baratos.
RAFAEL SACCHI
Diretor da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul
A ideia não é dividir o fundo deles?
Nossa proposta é diferente. O Sul receberia 1% e o Sudeste mais 1%, os 5.570 municípios teriam mais 1% e mais 0,5% para um Fundo de Segurança Nacional. Sairia mais 13,5% do bolo de IR (Imposto de Renda) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) do governo federal. Precisamos reter indústrias. Acham que sairiam daqui para Norte, Nordeste e Centro-Oeste? O cara vai tirar um patrimônio de R$ 1 bilhão daqui para montar em outro Estado? Ele vai é para o Paraguai, onde tem real incentivo e o tratam com mais dignidade em relação ao risco que corre quando empreende.
Destaque para a reforma tributária.
Estamos em uma situação delicada. O tributo é cobrado no local da fábrica. Após a transição até 2033, quando implementada a CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços), a cobrança passará ao local do consumo. O que a população precisa? Produto barato. Não fazemos isso do dia para a noite. A transição é uma preparação para os Estados.
E geração de renda para comprar.
Mas não adianta aumentar a geração de renda e triplicar o custo dos produtos. Precisamos de uma economia estável, pujante, com infraestrutura, que permita produtos baratos.
E o Fundopem, que dá incentivo de ICMS para indústrias no Rio Grande do Sul?
Perderemos o programa, que tem mais de 50 anos e incentivou centenas de instalações aqui.
Inclusive para quem já tem?
A regra do jogo não foi ainda bem estabelecida. Até 2033, grande parte do programa terá fruição total, mas alguma coisa vai escapar. Em 2029, começo a ter cobrança de 90% do ICMS. Já tenho 10% de ingresso do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Em 2030, 20%. Há redutores até 2032. O incentivo já começa a se diluir. Governo terá que fazer as contas.
Assista também ao programa Pílulas de Negócios, da coluna Acerto de Contas. Episódio desta semana: operações da Amazon no RS, novas lojas da Renner e tecnologia de POA na Copa do Mundo
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Isadora Terra (isadora.terra@zerohora.com.br) e João Pedro Cecchini (joao.cecchini@zerohora.com.br)
