Sim, lei federal sancionada recentemente estabelece um mês de férias escolares no inverno do ano que vem. Isso porque determina que coincidam com todo o período entre a abertura e o encerramento da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, que será realizada no Brasil de 24 de junho a 25 de julho. Porto Alegre, inclusive, é uma das sedes. A lei vale para ensino privado e público.
Pais e escolas já estão em alvoroço. Houve dúvida se a obrigatoriedade não era apenas para que as férias, ainda que menores, ficassem dentro deste período. Mas não, o texto da lei é claro quando afirma que é "todo": “ajustar os calendários escolares de forma que as férias escolares decorrentes do encerramento das atividades letivas do primeiro semestre de 2027, nos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada, abranjam todo o período entre a abertura e o encerramento da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027”.
Novamente, o assunto vai parar na Justiça. O Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinepe/RS) e outros entrarão com ação judicial via Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep).
— As aulas teriam que começar na metade de janeiro no ano que vem — projeta Bruno Eizerik, conselheiro do Sinepe/RS, ao falar da compensação dos dias letivos obrigatórios.
Uma lei de 2012 trouxe determinação semelhante para a Copa do Mundo de 2014, que também teve jogos na capital gaúcha. Também houve ação judicial, que afastou a obrigatoriedade. Se buscará o mesmo agora.
Opinião
A determinação veio no meio da lei sem debate prévio e amplo, sendo que tem forte impacto nas famílias e nas escolas. Onde os país deixarão os filhos por tanto tempo? Como as escolas encaixarão os dias letivos obrigatórios? Legislar sem medir as consequências traz transtornos à sociedade e exigirá novamente que se acione o Judiciário para algo que deveria ter sido amadurecido antes. No máximo, poderia ocorrer uma determinação mais pontual, talvez uma liberação parcial em dias de jogos específicos. E, ainda assim, teria que ser discutida antes.
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Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Isadora Terra (isadora.terra@zerohora.com.br) e João Pedro Cecchini (joao.cecchini@zerohora.com.br)
