Depois de um ano evitando mencionar a Lei da Reciprocidade, o governo Lula reforça a ameaça de que usará o instrumento contra os Estados Unidos após a aplicação de novos tarifaços. Já foi aprovada a sobretaxa de 25% e outra de 12,5% está em análise.
A legislação para retaliar sob o argumento de reciprocidade já estava encaminhada e foi aprovada no ano passado, justamente em resposta ao início da política comercial de Donald Trump. É uma arma contra o tarifaço, sim, que foi estabelecido por coerção, sim. Se acionada, tem potencial de impactar exportadores norte-americanos que vendem ampla variedade de produtos ao Brasil. Em muitos casos, há outros fornecedores. Em outros, não.
O Brasil importa de lá alimentos, de frutas a laticínios, além de máquinas, produtos químicos e plásticos. Mas sendo realista, em setores nos quais a substituição de fornecedores não seja simples, importadores brasileiros tendem a reagir da mesma forma que empresas norte-americanas quando produtos brasileiros ficaram mais caros pelas tarifas de Trump.
Há ainda áreas especialmente sensíveis para o consumidor final — e, por consequência, para o governo em ano de eleição. Tecnologia é uma. Como retaliar Apple, Microsoft, Google, Amazon e Meta? O mesmo no farmacêutico, que teria reflexos na saúde pública.
A Lei da Reciprocidade vai além de sobretaxas. Abre espaço a sanções comerciais, restrições a compras e medidas consideradas mais duras, como limitações de patentes e outros direitos de propriedade intelectual — instrumento que atinge interesses estratégicos de empresas norte-americanas. Mas não é rápida, há etapas para serem cumpridas e que, aliás, já foram iniciadas.
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Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Isadora Terra (isadora.terra@zerohora.com.br) e João Pedro Cecchini (joao.cecchini@zerohora.com.br)
