A ampliação do teto anual de faturamento para R$ 140 mil dobraria o número de microempreendedores individuais (MEI) no Rio Grande do Sul, que atualmente é de 1,045 milhão de pessoas. Ou seja, ficaria em torno de 2 milhões de registros. A projeção foi feita à coluna pelo professor Gustavo Inácio de Moraes, da Escola de Negócios da PUCRS.
Hoje, o limite é de R$ 81 mil por ano para enquadramento no regime, que reduz e simplifica o pagamento de encargos e garante benefícios e a emissão de nota fiscal ao empreendedor. O valor não é reajustado há oito anos, o que faz muitos evitarem expandir o negócio ou mesmo registrar parte das operações. Vários parlamentares tentaram emplacar o reajuste, mas, agora em ano eleitoral, o governo federal encaminhou um projeto com a proposta à Câmara dos Deputados. A proposta também permite que o MEI tenha dois funcionários. Hoje, só pode ter um. Pode ser votada nesta semana, mas é mais provável que fique para agosto, depois do recesso.
O professor Gustavo Moraes, porém, destaca a relevância de ajustar também os limites de microempresas e empresas de pequeno porte no Simples Nacional. Tem feito estudos sobre isso para o Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (Sindha RS). Há, porém, uma resistência do Palácio do Planalto, que teme impacto fiscal de R$ 50 bilhões. No caso do MEI, será de R$ 8,1 bilhões.
— A correção do Simples disponibilizaria aos setores produtivos até R$ 88,3 bilhões, o que sugere criação de até 1,042 milhão de empregos e geração direta e indireta de impostos de até R$ 24,6 bilhões a cada ano, compensando a perda fiscal — argumenta Moraes, com números.
Atividades que seriam mais beneficiadas: administrativas e serviços complementares, vigilância e segurança, alojamento, atacado e varejo, educação privada, fabricação de calçados e couro, confecção de vestuário, organizações associativas, extração de minerais e alimentação.
Microempreendedor individual MEI
- Faturamento anual de até R$ 81 mil
- 1.045.126 no RS
Microempresas
- Faturamento até R$ 360 mil
- 582.723 no RS
Empresas de Pequeno Porte
- Faturamento até R$ 4,8 milhões
- 102.292 no RS
Fonte: Ministério do Empreendedorismo
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Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Isadora Terra (isadora.terra@zerohora.com.br) e João Pedro Cecchini (joao.cecchini@zerohora.com.br)
