Decisão da Justiça Federal permite a continuidade do licenciamento ambiental do Projeto Natureza da CMPC, que inclui uma nova fábrica de celulose da empresa chilena. Em um longo despacho, a juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein analisou as manifestações enviadas pelos envolvidos no assunto da ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), que, principalmente, pede uma consulta bem mais ampla a indígenas, quilombolas e pescadores do Estado. A empresa já disse ser inviável e que não foi o solicitado inicialmente pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
O entendimento da Justiça é de que não cabe ao Judiciário criar regras e procedimentos para impor à administração pública. E que os especialistas são os indicados para conduzir o processo, que não traz indícios de ter problemas.
“Não há, ainda, o que analisar e, eventualmente, retificar pela via jurisdicional, na medida em que os trabalhos realizados pelos Expertos da FEPAM estão ainda em fase de desenvolvimento, sem qualquer conclusão definitiva.”
A ação, porém, não foi extinta. O processo seguirá. A decisão afirma que uma análise do Judiciário sobre o cumprimento da legislação pode ocorrer, mas quando efetivamente houver o que avaliar. No caso, seria a licença prévia, que é o documento buscado agora pela CMPC e que atesta a viabilidade ambiental do projeto.
“Por conseguinte, bem delimitado o objeto jurídico da demanda (questões ambientais, bem como possíveis afetações à população em geral, incluídas as Comunidades Tradicionais impactadas), entre partes bem definidas - MPF versus INCRA, FUNAI, FEPAM, Empreendedor -, a presente ação deve prosseguir, aguardando os dados finais apresentados pelos Órgãos Administrativos e pela Empresa de Celulose, para que, baseados em uma instrução probatória minimamente realista, as partes possam entabular diálogos produtivos, a respeito das consequências da implantação do complexo industrial, visando minimizar os impactos ambientais, preservando, tanto quanto possível, as características próprias do Meio Ambiente.”
Ou seja, há, por parte da juíza, um estímulo para que seja retomado o diálogo entre as partes. Isso retiraria a judicialização da discussão, que gera a insegurança jurídica. Neste escopo, poderiam se buscar alternativas para minimizar o impacto ambiental, sem afastar o investimento de R$ 27 bilhões, que tem potencial de ser o maior do Estado.
Procurador-Geral do Estado (PGE), Eduardo Cunha da Costa informou à coluna que o trâmite da licença na Fepam seguirá normalmente. Isso já estava ocorrendo, mas se reforça com esta decisão.
Diretor-geral da CMPC, Antonio Lacerda considerou positiva a decisão e avalia os próximos passos com sua equipe jurídica.
Assista também ao programa Pílulas de Negócios, da coluna Acerto de Contas. Episódio desta semana: indústria pauta presidenciáveis, banco investigado, novo hospital e mais
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Isadora Terra (isadora.terra@zerohora.com.br) e João Pedro Cecchini (joao.cecchini@zerohora.com.br)
