Novos empréstimos pelo consignado CLT já estão passando pela trava de juro estabelecida pela resolução do governo federal, garantiu o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, em entrevista ao Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha. Segundo ele, se a taxa for superior à média praticada pelo mercado nos últimos três meses, o crédito com desconto em folha é barrado. Outra restrição é que o Custo Efetivo Total (CET), que reúne, além do juro, as cobranças extras feitas por bancos, não pode superar 1%.
— Identificamos esses casos "outliers" (fora da curva) em algumas instituições financeiras. Agora, teremos esse monitoramento pelo Dataprev. Se o juro ficar acima, não será registrado o empréstimo.
Apesar de a trava valer para empréstimos tomados após a publicação há duas semanas, Dudena pondera que a resolução pode ser usada para questionar o juro de contratos anteriores com taxa abusiva.
— Os contratos poderão até ser anulados. Temos o Código de Defesa do Consumidor. Os trabalhadores podem procurar os órgãos de defesa do consumidor e até o Judiciário.
O limite do salário que pode ser tomado em consignado CLT é de 35%. A norma não deixa claro se é em cima da renda bruta ou líquida. Este é um ponto que o Ministério da Fazenda deve se atentar já que o ministro Dario Durigan diz que os consignados serão "melhorados".
Mais de 500 mil gaúchos já tomaram empréstimos consignados CLT, atingindo uma quantia superior a R$ 5 bilhões. O programa Crédito ao Trabalhador foi lançado em 2025 pelo governo federal. Sem limitar juro, algumas instituições financeiras passaram a cobrar taxas muito elevadas. As mais baixas são encontradas em bancos públicos.
Ouça a entrevista na íntegra:
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Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
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