A PEC das Domésticas, aprovada em 2013, reduziu este vínculo de emprego e aumentou a informalidade no Estado, sustenta a Federação do Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS). A proposta de emenda constitucional ampliou direitos e equiparou a categoria aos demais trabalhadores, mas elevou o custo da formalização. Em 2015, a lei garantiu aos trabalhadores Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego.
Dados do Instituto Fecomércio-RS de Pesquisas (IFEP-RS) apontam que, nos últimos 10 anos, o emprego formal de domésticos recuou 30,2% (de 95 mil para 66 mil), ainda que o número total de trabalhadores tenha ficado estável. A representatividade com carteira assinada caiu de 38,1% para 27,1%. Além disso, dados disponíveis a partir de 2023 apontam aumento de 15,2% dos microempreendedores individuais (MEI) no setor de serviços domésticos.
Na conclusão do estudo, o IFEP pondera que a intenção de formalizar os domésticos não se concretizou, conforme os dados apresentados: "Políticas públicas não podem ser avaliadas por suas intenções, mas sim por seus resultados." Trata-se de uma provocação à atual proposta do governo federal de acabar com a escala 6x1 e reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
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Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Isadora Terra (isadora.terra@zerohora.com.br) e Diogo Duarte (diogo.duarte@zerohora.com.br)
