O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, validou uma cláusula polêmica sobre escala em convenção coletiva do comércio de Porto Alegre. Ela permite mais de seis dias consecutivos de trabalho desde que ocorra o chamado "repouso na semana calendário" com compensações. O debate esquentou quando o Grupo Zaffari ainda aplicava escala 10x1 (não o faz mais). Como em outras empresas de varejo, o funcionário chegava a trabalhar 10 dias seguidos, mas tinha as folgas nas extremidades deste período garantiam a semanal e, na semana seguinte, trabalhava 3x1 ou, em alguns casos, tinha dois repousos seguidos (um em cada semana calendário).
A cláusula da convenção que permitia isso foi, então, questionada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e obteve decisões favoráveis na Justiça do Trabalho.
O Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre (Sindilojas POA) fez o que se chama "reclamação" ao STF, argumentando que a corte a permite e conseguiu a concordância de Moraes, que é o relator.
— A cláusula negociada entre os sindicatos empresariais e o sindicato dos empregados estabelecia que, garantido um repouso na semana iniciada na segunda-feira e que termina no domingo, o empregado pode trabalhar mais do que seis dias seguidos. A cláusula assim permite ajustes de escala para que, depois de três domingos trabalhados, o quarto coincida com o domingo — detalha o advogado do Sindilojas POA, Flavio Obino Filho.
Obino afirma que, com o posicionamento do STF, a cláusula segue válida. A coluna perguntou como ficaria, então, caso seja a proposta que tramita agora no Congresso que acaba com a 6x1 e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais. Ele disse que seguirá permitindo mais de seis dias corridos, se houver convenção coletiva, conforme este entendimento reforçado agora pelo STF, aliás. E exemplifica:
— A proposta aumenta o número de repousos na semana de um para dois e permite um sistema de compensação dentro do mês, desde que previsto em negociação coletiva com o sindicato dos empregados. No mês tem que garantir oito repousos que podem ser distribuídos ao longo das semanas garantido um repouso na semana. Exemplo: pode ser um repouso na semana um, outro na semana dois, quatro na semana três e dois na semana quatro.
Já o presidente da Federação dos Empregados do Comércio do Rio Grande do Sul (Fecosul), Guiomar Vidor, entende que a nova redação da lei exigirá ao menos um folga após seis dias de trabalho.
Assista também ao programa Pílulas de Negócios, da coluna Acerto de Contas. Episódio desta semana: farmácia e súper adotam escala 5x2 e marca de moda jovem fecha lojas próprias
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Isadora Terra (isadora.terra@zerohora.com.br) e João Pedro Cecchini (joao.cecchini@zerohora.com.br)
