Decisão de primeiro grau da Justiça Federal anulou a licença para construção de prédio de 40 andares por Melnick e Grupo Zaffari no entorno do Museu Julio de Castilhos, no Centro Histórico de Porto Alegre. Foram duas sentenças do juiz Bruno Brum Ribas, da 9ª Vara Federal, atendendo duas ações movidas pela Associação dos Amigos do Museu Julio de Castilhos (Ajuc).
Ribas considerou irregular o processo de licenciamento por "ausência de manifestação e aprovação dos órgãos de proteção do patrimônio histórico e cultural" e citou portaria da Secretaria da Cultura do Estado (Sedac) que estabelece em 45 metros, ou 15 andares, o limite de altura no entorno do museu. Determinou que novo licenciamento tenha autorização prévia do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O prédio em questão teve aval da prefeitura em 2021. A Ajuc questionou na Justiça a aprovação do projeto e a posterior atualização do plano que aumentaria a altura. A obra está suspensa por liminar desde janeiro de 2024.
Presidente da Ajuc e advogado na ação, Cláudio Pires Ferreira diz que a entidade não é contra construções no entorno do museu, desde que no limite de 15 andares. Já o CEO da Melnick, Leandro Melnick, afirma que a construtora irá recorrer da decisão argumentando que a Capital já tem legislação que permite a construção. Lamenta a situação e desabafou que traz insegurança jurídica às empresas que fazem projetos para a cidade e o Estado, fazendo inclusive uma analogia à situação pela qual passa a nova fábrica da CMPC, que tem seu licenciamento ambiental questionado na Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF).
— O projeto deste prédio entra em um esforço maior para restabelecer o centro de Porto Alegre como uma área viva, relevante e pulsante. Leis foram criadas justamente para estimular esse movimento e incentivar empreendedores a investirem na região. Vai além do empreendimento. É sobre a cidade que queremos construir — diz.
O projeto se estende da Rua Duque de Caxias até a Rua Fernando Machado, contemplando hotel, restaurantes, lojas e residências.
— Vivemos um cenário de insegurança jurídica e resistência a investimentos, o que afasta empreendedores. Uma suposta "vitória" contra o desenvolvimento é uma "derrota" da cidade que expulsa investimentos sustentáveis, bons projetos, geração de emprego e atração de jovens — desabafa Leandro Melnick.
Sem o "mall" (operações comerciais) do Zaffari, o investimento estimado está em R$ 200 milhões.
Assista também ao programa Pílulas de Negócios, da coluna Acerto de Contas. Episódio desta semana: farmácia e súper adotam escala 5x2 e marca de moda jovem fecha lojas próprias
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Isadora Terra (isadora.terra@zerohora.com.br) e João Pedro Cecchini (joao.cecchini@zerohora.com.br)
