Por enquanto, nada de contrapartida do governo federal para ajudar negócios que terão dificuldades maiores com o fim da escala 6x1 e a redução de jornada semanal de 44 para 40 horas. A flexibilização que veio do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi colocar a transição de 60 dias para reduzir duas horas e de um ano para mais duas e, então, ir a 40 horas semanais.
O texto ainda pode mudar, tem quem quer prazo mais longo e quem quer mudança imediata. Motta disse que a redução das horas, o fim da 6x1 e a manutenção dos salários são inegociáveis. O que é possível, então?
O governo bem que poderia vir à mesa de negociação para reduzir o custo da geração de emprego. Sim, em tese, abriria mão de arrecadação com impacto fiscal. Mas não ajudaria a manter e até gerar empregos para fechar escala? Os modelos econômicos podem mostrar se não fica "elas por elas", estimulando atividade econômica e garantindo a jornada melhor ao trabalhador. Parece um "ganha-ganha-ganha" de governo, funcionários e empresas. Facilitar a contratação de folguistas também tem sido um pleito dos setores econômicos.
Questionado pela coluna, o presidente da comissão que discute a 6x1 no Congresso, deputado federal Alencar Santana (PT-SP), descartou totalmente contrapartida do Executivo. Chegou a fazer uma analogia de que o trabalhador não foi compensado na reforma trabalhista.
Vinculado ao governo, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) fez um estudo que entendeu que, no geral, a economia absorveria bem o custo da mudança, porém, ele próprio ponderou que pequenas empresas e setores muito intensivos em mão de obra (como vigilância e serviços de limpeza) precisariam de uma compensação. As políticas públicas poderiam ter facilitação de jornadas parciais de trabalho (para os que seriam contratados para cobrir a escala) e de subsídio de crédito, além do próprio escalonamento das mudanças.
Para microempreendedores individuais (MEI), a proposta deve prever aumento do teto de faturamento (de R$ 81 mil atualmente) e possibilidade de contratar mais funcionários (hoje só pode um). Essas alterações, no entanto, já são necessárias há anos.
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Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Isadora Terra (isadora.terra@zerohora.com.br) e João Pedro Cecchini (joao.cecchini@zerohora.com.br)
