Chamado para presidir a comissão da proposta de emenda à Constituição (PEC) para acabar com a escala 6x1 e reduzir a jornada de trabalho atual de 44 horas semanais, o deputado federal Alencar Santana (PT-SP) diz que haverá negociação, inclusive para uma transição das regras. Mas não prevê contrapartida do governo federal. Confira trechos da entrevista ao Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha.
Quais exceções devem entrar, de segmentos econômicos a flexibilizações para contratar folguistas para fechar escala?
Ainda não há qualquer definição nesse sentido. Isso terá que ser debatido em projeto de lei. Hoje, a jornada máxima na Constituição é de 44 horas. A regulamentação é feita por lei, tem setores que têm jornada e escalas específicas. Por isso, é importante continuar o debate sobre o projeto de lei que o governo mandou, pois ele detalhará estas questões. A comissão logicamente terá esse debate, mas o detalhamento tem que vir dentro de um projeto de lei.
Está previsto chamar o governo federal para o debate para alguma contrapartida de retirada de encargos do custo do emprego nos setores que precisarão contratar mais para manter a atividade?
Por ora, não. E é importante lembrar, quando o governo Temer fez uma reforma trabalhista, o trabalhador perdeu. Quando o governo Bolsonaro fez a reforma da Previdência, aumentou o tempo de contribuição, o valor da contribuição, o ano para se aposentar e o valor ficou menor da aposentadoria. O trabalhador não foi compensado. Mas logicamente o que nós vamos ter que fazer é entender a realidade de cada setor, em especial dos pequenos, que precisam eventualmente de um apoio. Mas não haverá uma regra geral de forma alguma.
Ouça a entrevista na íntegra:
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Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Isadora Terra (isadora.terra@zerohora.com.br) e Diogo Duarte (diogo.duarte@zerohora.com.br)
