Sobressalto no setor supermercadista com decreto do governo do RS sobre substituição tributária. Empresários e advogados procuraram a coluna, inclusive o presidente da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), Lindonor Peruzzo Júnior.
O primeiro descontentamento é a retirada da substituição tributária (ST) de produtos como cosméticos e itens de higiene pessoal. Peruzzo diz que, setorialmente, a posição é contrária por dificultar o cálculo de preço ao consumidor. Pela ST, a indústria recolhe o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre um preço estimado de venda na ponta. Se é maior ou menor, o acerto do tributo é feito depois. O mecanismo foi criado para combater sonegação. Porém, a maior reclamação da Agas é sobre a transição.
— O estoque começará a ter ICMS recolhido pelo varejo sendo que já pagou o imposto na indústria pela ST e isso veio embutido no preço.
Haverá um crédito para devolver o valor. Porém, será pago somente a partir de 2027 parcelado em 24 meses.
— E ainda pagaremos imposto agora em cima deste crédito que vou receber lá na frente. Impacta nosso caixa agora com vendas caindo pelo endividamento dos clientes — diz Peruzzo.
Uma reunião está marcada para março com a Receita Estadual, mas o secretário Ricardo Neves Pereira antecipa esclarecimentos à coluna. Primeiro, reforça que a retirada da ST vem sendo gradual para todos os setores há alguns anos a partir de pedidos de entidades empresariais, como indústrias, atacados e distribuidores que querem competitividade com outros Estados. Santa Catarina não tem ST e não recolhe imposto antes. O produto vem para cá mais barato por não ter sido tributado.
Afirmou que houve negociação com Fecomércio-RS e AGAD-RS, que, inclusive, aceitou o crédito posterior escalonado.
— Com a reforma tributária, a ST deixará de existir. Nem queríamos tirá-la agora, mas atacadistas pediram pela concorrência que sofrem com Santa Catarina. E tem o fiscal, não podemos impactar a média da arrecadação que servirá para retorno de ICMS por 50 anos. O setor entendeu — acrescentou o secretário, referindo-se à reforma tributária.
A pedidos, porém, há a possibilidade de postergar a medida. Na fila para sair da ST, estão medicamentos.
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Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Isadora Terra (isadora.terra@zerohora.com.br) e Diogo Duarte (diogo.duarte@zerohora.com.br)
