O deputado federal Toninho Wandscheer (PP-PR) é o autor e presidirá o grupo que analisará a Proposta de Emenda à Constituição 27/23 (PEC) e outras que preveem a criação de fundos de financiamento para as regiões Sul e Sudeste. Entre eles, está o fundo constitucional, que Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm desde a Constituição de 1988. Seria uma fonte de recursos baratos, por exemplo, para irrigação, transição energética e até ferrovias. O deputado projetou o trabalho em entrevista ao programa Acerto de Contas, da Rádio Gaúcha. Confira trechos abaixo e ouça a íntegra da entrevista.
Por que é importante?
Há muitos anos, Sul e Sudeste fazem coro da necessidade de termos também este fundo para melhorar infraestrutura, municípios e até o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) muito baixo. O fundo também viria para planejamento e evitar novas crises como a da catástrofe no Rio Grande do Sul.
É tão impossível como dizem?
Para mim, não existe impossível. Mas sempre é difícil pegar dinheiro do governo federal e levar para o Estado e para atender o cidadão que mora no município. E será isso que vamos fazer. O BRDE será o administrador desse fundo. A coisa está andando bem. Acho possível aprovar neste ano na comissão e, no ano que vem, no plenário. Estou desde 2023 trabalhando e o presidente Hugo Motta (da Câmara) está nos apoiando, o que é uma grande vantagem. A PEC também cria um fundo de segurança nacional, que tem esse momento de debate como o que ocorreu no Rio de Janeiro e que daria R$ 4 bilhões por ano para investir, o dobro daquilo que o governo investe hoje. Também temos na proposta uma melhoria na receita do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que faz que o recurso chegue ao cidadão. Fui prefeito, sei como é difícil para uma prefeitura de pequeno porte.
Como autoridades e entidades empresariais podem ajudar?
Na reunião no dia 25, vamos chamar o pessoal da indústria, do comércio e do transporte. Chamarei os governadores também para um debate, com prefeitos. Vamos ver para que usarão o dinheiro.
O que achou de nenhum deputado gaúcho ter comparecido ao anúncio da comissão? Isso gerou muita insatisfação por aqui.
Fui indicado coordenador da Região Sul, então represento o Rio Grande do Sul também. E deputados gaúchos participarão do grupo.
O fundo para Sul e Sudeste será igual ao das demais regiões?
Sim, com o mesmo valor e objetivo, de desenvolvimento regional.
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Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Isadora Terra (isadora.terra@zerohora.com.br) e Diogo Duarte (diogo.duarte@zerohora.com.br)
