A chamada "taxa das blusinhas" não trouxe o equilíbrio nos encargos esperado entre as compras de produtos do Exterior e no varejo daqui, mostra levantamento do Instituto Fecomércio-RS de Pesquisas (IFEP-RS). O Programa Remessa Conforme (PRC) colocou o imposto de importação de 20% em agosto de 2024. Até houve uma redução logo após o imposto, mas recentemente os números voltaram a subir, provavelmente puxados pela queda do dólar, que deixa o produto importado mais em conta. No primeiro semestre de 2025, as compras internacionais de gaúchos pelo PRC cresceram 6,3% ao mês, enquanto o varejo do Estado como um todo aumentou venda em 0,03%, comparativo que a entidade de comércio enfatiza bem no relatório enviado à coluna e que mostra uma discrepância maior nos desempenhos do Rio Grande do Sul do que nos nacionais.
Desde o imposto até junho de 2025, vieram 6,17 milhões de remessas ao Rio Grande do Sul, somando R$ 660 milhões. Dá uma média por mês de 610 mil pacotes, que somam R$ 60 milhões. Já o valor médio de cada pacote fica em R$ 98,25, maior do que os R$ 86 de antes (já deflacionados).
O IFEP-RS entende que, apesar da "taxa das blusinhas", a tributação ainda é maior para o varejo brasileiro do que para a compra em sites estrangeiros. Nesta toada, o impacto tende a aumentar. As importações do PRC com destino ao Estado representaram 5,74% das receitas do varejo de vestuário e calçados.
ICMS
A briga do comércio tem um capítulo estadual, que é sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Fecomércio-RS diz que as alíquotas de importação do Regime de Tributação Simplificada favorecem as remessas internacionais, além de serem mais altas para algumas mercadorias em operações internas. O Rio Grande do Sul aplica alíquota modal de ICMS (17%) a todas as remessas internacionais, mas pode chegar a 27% nas operações de varejo internas: "E mesmo para mercadorias cuja alíquota nominal de ICMS (calculada “por dentro”) aplicada internamente é a mesma das remessas internacionais (caso dos itens de vestuário), a base de cálculo majorada pelos tributos federais das operações internas produz alíquotas efetivas superiores (calculadas “por fora”)."
Mais baixa
Apesar da adesão de outros Estados à proposta do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) de elevar a 20% o (ICMS) para compras feitas em sites internacionais, o Rio Grande do Sul manteve a "taxa das blusinhas" em 17%. Com a negativa do Estado em elevar, o comércio tentou via Assembleia Legislativa, mas não emplacou.
— Pela regra tributária vigente, o Estado não pode ir além da sua alíquota modal e os nossos comerciantes estão nos pedindo justamente que cobremos além dela. A exceção seria por meio de lei específica. Antes da enchente ainda, levamos esse debate à Assembleia e tivemos a posição de que não é de interesse da sociedade gaúcha qualquer tipo de elevação tributária — explicou a secretária Estadual da Fazenda, Pricilla Santana, à coluna em outra ocasião.
O pleito
O comércio quer redução tributária para o varejo nacional e aumento da alíquota para importação. O argumento é a geração de empregos e impostos aqui no país. Recentemente, a coluna ouviu sobre o assunto no encontro Entre Líderes, promovido por Co.nectar.Hub e Sindilojas Porto Alegre, quando varejistas pediram ao presidente da InvestRS, Rafael Prikladnicki, para que levasse novamente essa demanda ao governo gaúcho, reforçando que a agência deve atuar também pelas empresas que já estão aqui, além de atrair negócios novos para o Estado.
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Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Isadora Terra (isadora.terra@zerohora.com.br) e Diogo Duarte (diogo.duarte@zerohora.com.br)
