Em uma reunião recente, donos de imóveis fechados no centro de Porto Alegre apresentaram sete pedidos ao prefeito Sebastião Melo. São eles: ação firme contra o comércio irregular, combate ao tráfico de drogas, melhora da iluminação, zeladoria de limpeza, policiamento específico para o Centro Histórico, política de incentivos para investimentos e agilidade para obras de transformação de prédios comerciais em residenciais (veja detalhes dos tópicos no final da coluna). 

Estava no encontro o empresário Rogério Wagner, da Ponto Pronto. Defensor do Centro há décadas, ele está preocupado com o movimento de pessoas que, segundo ele, já caiu à metade. A situação se agravou na pandemia e conseguiu piorar mais ainda na enchente. 

Como outros, Wagner entende que a saída é tornar a região adequada para morar. O cálculo é de que há 6 mil imóveis desocupados na região. A redução de impostos — Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) — é estudada pela prefeitura, mas ainda não avançou. 

Wagner cita o lançamento pela Caixa Econômica Federal, em fevereiro ainda, de uma linha de crédito para empresas interessadas em revitalizar prédios antigos — o chamado retrofit. Neste produto, metade do recurso é antecipada à construtora, contra 10% das linhas tradicionais. Além disso, quando relançado em 2023, o Minha Casa, Minha Vida, que passou a considerar estes imóveis como novos, garantindo mais subsídios ao comprador. 

— Temos depois que fazer mutirões de venda destes imóveis, colocar plantões pela cidade. Precisamos atrair o jovem. Tem que ter também o advogado e a senhora com o cachorrinho no prédio - diz Wagner.  

Pedidos e propostas detalhados: 

1. Ambulantes

O Centro Histórico precisa de uma ação firme em relação ao comércio ambulante irregular. Hoje temos uma ocupação desordenada das ruas, o que impacta diretamente no fluxo de pedestres, na percepção de segurança e na atratividade para moradores e investidores. É fundamental um programa estruturado de remoção, com alternativas organizadas e regulamentadas.

2. Tráfico de drogas

O movimento noturno em diversos pontos do Centro Histórico expõe um problema grave: a presença constante de tráfico de drogas. Isso compromete qualquer iniciativa de repovoamento, pois afeta a sensação de segurança dos moradores e afasta novos investidores. É necessária uma ação direta e contínua das forças de segurança para combater esse cenário.

3. Iluminação

A iluminação pública do Centro ainda é insuficiente em muitos trechos, aumentando a sensação de insegurança. Melhorar a iluminação das ruas, praças e fachadas é uma medida simples, mas de alto impacto imediato na qualidade de vida e na decisão das pessoas em voltar a morar no bairro.

4. Zeladoria

Um dos maiores problemas hoje está no entorno das lixeiras. A ausência de um programa de zeladoria faz com que moradores de rua e catadores mexam no lixo, espalhando resíduos pelas calçadas e deixando o ambiente sujo. Ainda temos imóveis que sequer eliminaram as marcas da enchente, o que transmite abandono. É urgente um programa específico de cuidado com a limpeza, manutenção e recuperação do visual do Centro.

5. Segurança

Precisamos de um policiamento específico para o Centro Histórico. Um efetivo destacado apenas para a região central, que inclusive poderia ter uniforme diferenciado, reforçando a identidade e a presença constante.

6. Política Pública de Investimentos

Pelo prazo de 10 anos:

• REFIS especial – sem multa e juros (IPTU atrasado);
• Redução de 50% de IPTU (IPTU futuro);
• Isenção de IPTU para quem compra imóveis ociosos e investe em retrofit;
• Redução da alíquota de ITBI para a compra de imóveis no Centro Histórico, de 3% para 1%;
• Isenção de ISSQN ou outros tributos municipais para novos empreendedores na região;
• Revisão do laudêmio ou criação de um rito simplificado. Hoje, a exigência de certidão negativa da SEFAZ (Secretaria da Fazenda) da parte vendedora impede muitas escrituras, principalmente em casos de empresas falidas ou com débitos. Esse decreto vem desde 1940, precisa ser atualizado urgentemente para destravar negócios.

7. Transformação de Edifícios Comerciais em Residenciais

• Facilidade nas aprovações;
• Código de obras especial;
• Órgão financiador (CEF);
• Registro de Imóveis. 

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Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Guilherme Jacques (guilherme.jacques@rdgaucha.com.br) e Maria Clara Centeno (maria.centeno@zerohora.com.br)
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