Após a ter suspendido por liminar, a Justiça Federal autorizou a retomada da licença que autoriza a operação da usina UTE Candiota III e de minas de carvão no município da região da Campanha. A estrutura era da Eletrosul e foi comprada pela Âmbar Energia, empresa do grupo J&F (controlador da JBS), por R$ 72 milhões em 2023. O recurso partiu da empresa, alegando prejuízo financeiro, risco de abastecimento de energia e ameaça a empregos. Ela não informa se chegou a parar operação no período entre uma sentença e outra.
O Instituto Internacional Arayara diz que decisão de segunda instância, ou seja, do tribunal, ignora impactos ambientais e climáticos. Reforça que a usina é um grande passivo socioambiental:
— De 2019 e 2021, a usina ultrapassou mais de 6.000 vezes os limites de emissão de poluentes atmosféricos previstos na Licença de Operação, incluindo dióxido de enxofre, óxidos de nitrogênio e material particulado — substâncias que podem agravar doenças respiratórias e cardiovasculares. Além disso, a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) realiza atividades em área não licenciada, com disposição irregular de rejeitos e risco de drenagem ácida, comprometendo solos e cursos d’água locais — diz o gerente de Transição Energética, John Würdig.
A decisão anterior de primeira instância determinou ainda que União e Estado terão que apresentar um plano de transição energética para o setor de carvão mineral até janeiro de 2026. A ação civil pública foi proposta por Instituto Preservar, Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN) e Núcleo Amigos da Terra – Brasil. Os réus no processo são União, Estado do Rio Grande do Sul, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). O Instituto Preservar argumenta que há violação da Política Nacional de Mudanças do Clima (Lei nº 12.187/2009) e da Política Gaúcha de Mudanças Climáticas (Lei nº 13.594/2010).
Ainda sobre o funcionamento da usina de Candiota, relembre entrevista da coluna feita em março com Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, e John Würdig, gerente de Transição Energética do Instituto Arayara:
Leilão
No final de agosto, a Âmbar Energia afirmou que a Candiota III era economicamente inviável para participar do leilão de reserva de capacidade pelos termos do edital publicado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) tinha afirmado que, ao viabilizar a contratação de usinas a carvão, as portarias do ministério buscam resolver a situação de termelétricas com contratos acabando em uma “tentativa de favorecimento de grupos empresariais do setor carbonífero”. Citou Âmbar e Eneva.
Assista também ao programa Pílulas de Negócios, da coluna Acerto de Contas. Episódio desta semana: socorro ao exportador, corrida por hidrogênio verde e troca de supermercados na praia e mais
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Isadora Terra (isadora.terra@zerohora.com.br) e Diogo Duarte (diogo.duarte@zerohora.com.br)
