A Justiça Federal suspendeu a licença que autoriza a operação da usina UTE Candiota III e de minas de carvão no município da região da Campanha. A estrutura era da Eletrosul e foi comprada pela Âmbar Energia, empresa do grupo J&F (controlador da JBS), por R$ 72 milhões em 2023. Para voltar a operar, terá que se adequar a exigências ambientais e reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Também ficou definido que União e Estado terão que apresentar um plano de transição energética para o setor de carvão mineral até janeiro de 2026.
A ação civil pública foi proposta por Instituto Preservar, Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN) e Núcleo Amigos da Terra – Brasil, que consideram a decisão judicial emblemática. Os réus no processo são União, Estado do Rio Grande do Sul, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).
Segundo o Instituto Preservar, a sentença reconhece que foram violadas a Política Nacional de Mudanças do Clima (Lei nº 12.187/2009) e a Política Gaúcha de Mudanças Climáticas (Lei nº 13.594/2010). Determina ainda que o Estado adeque a paridade na plenária do Fórum Gaúcho de Mudanças Climáticas (FGMC), aumentando a participação de membros da sociedade civil e da comunidade científica. Além disso, Fepam deve incluir nos processos de licenciamento de minas de carvão diretrizes das políticas nacional e estadual de mudanças no clima.
Ainda sobre o funcionamento da usina de Candiota, relembre entrevista da coluna feita em março com Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, e John Würdig, gerente de Transição Energética do Instituto Arayara:
Assista também ao programa Pílulas de Negócios, da coluna Acerto de Contas. Episódio desta semana: socorro ao exportador, corrida por hidrogênio verde e troca de supermercados na praia e mais
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Isadora Terra (isadora.terra@zerohora.com.br) e Diogo Duarte (diogo.duarte@zerohora.com.br)
