O caso de 788 mil aposentados e pensionistas ainda precisará passar por auditoria para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) autorize (ou não) o ressarcimento de descontos indevidos de mensalidades de associações e sindicatos. Tratam-se daqueles beneficiários que contestaram os valores debitados, mas houve resposta das entidades. As situações, portanto, serão avaliadas uma a uma para se verificar se houve fraude.
Muitos certamente terão a devolução liberada. Em entrevista ao Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, o presidente do INSS, Gilberto Waller, contou que, em muitos casos, as entidades apresentam documentos de autorização com assinatura falsa.
— Já identificamos que é usado um software para falsificar a assinatura. Todas, aliás, ficam com a mesma característica — explicou. — Também tem entidades que apresentam áudios, com a autorização gravada em voz. Isso não estava previsto na regra, então não é válido.
Waller prevê que, até 3 de setembro, comecem a sair os resultados das primeiras auditorias destes casos. Conforme as avaliações forem sendo liberadas, serão definidos novos lotes de ressarcimento.
As situações mais complicadas de analisar serão aquelas nas quais o beneficiário assinou a autorização realmente, mas alega ter sido induzido a fazê-lo. Especialmente, no caso de entidades que não tinham nem estrutura para oferecer serviço algum. Eventualmente, estas pessoas terão que recorrer mesmo ao Judiciário, pois não conseguirão o ressarcimento por via administrativa.
O desconto na folha
Em tempo, para acabar de vez o desconto de mensalidades no contracheque folha da Previdência Social, precisa passar pelo Congresso. Hoje, há lei que o autoriza. Por enquanto, está apenas suspenso.
Prazo para acordo
Abriu nesta sexta-feira (11) o prazo para aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos de mensalidades de associações e sindicatos aderirem ao acordo proposto pelo INSS para receber o ressarcimento. Os pagamentos começam em 24 de julho, por meio de depósito automático na conta. Há 1,8 milhão de beneficiários aptos a esta etapa. Saiba mais: Por que é preciso aderir a acordo para ser ressarcido pelo INSS
Colaborou Kyane Sutelo
Assista à entrevista:
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Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
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