Apesar da adesão de outros Estados à proposta do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) de elevar a 20% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras feitas em sites internacionais, o Rio Grande do Sul manterá a "taxa das blusinhas" em 17%, reafirmou a secretária Estadual da Fazenda, Pricilla Santana. A coluna perguntou à secretária durante entrevista ao Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, pois é sempre uma preocupação dos consumidores. Mas, principalmente, tem sido um pedido do comércio. Empresa querendo aumento de imposto? Sim, porque neste caso é para diminuir a competitividade do produto importado em relação ao vendido nas lojas daqui.
— Pela regra tributária vigente, o Estado não pode ir além da sua alíquota modal e os nossos comerciantes estão nos pedindo justamente que cobremos além dela. A exceção seria por meio de lei específica. Antes da enchente ainda, levamos esse debate à Assembleia e tivemos a posição de que não é de interesse da sociedade gaúcha qualquer tipo de elevação tributária — exemplificou.
Na ocasião em que o governo propôs o aumento da alíquota geral de ICMS, ainda em 2023, a maior parte dos empresários — salvo um grupo — foi contrária, o que fez o projeto de lei não avançar. Após a enchente, a suspensão da dívida com a União deu fôlego ao caixa público e adiou a necessidade.
— Uma alíquota modal majorada seria interessante para acentuar e acelerar esse processo de recuperação de sustentabilidade. Mas o governador Eduardo Leite fez questão de fechar comigo e foi muito claro: “Pri, não existe a menor hipótese. Nós já apresentamos à nossa Assembleia, que se manifestou, o povo gaúcho falou que não quer aumento de carga. Então, não posso atender a esse pleito dos comerciantes".
A “taxação das blusinhas” é polêmica. As compras de até US$ 50 pela internet por pessoas físicas começaram a pagar 20% de Imposto de Importação em julho de 2024. A taxa se somou à cobrança de 17% de ICMS pelos Estados desde julho de 2023. Agora, alguns elevaram o imposto estadual a 20%.
Ouça a entrevista completa:
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Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Isadora Terra (isadora.terra@zerohora.com.br) e Diogo Duarte (diogo.duarte@zerohora.com.br)
