"Consumidor Verde" é um quadro semanal da coluna com informações para uma transição a um consumo mais sustentável. Sempre aos finais de semana, na coluna Acerto das (tuas) Contas, em Zero Hora e GZH.
Apesar de ter sido sancionada pelo governador Eduardo Leite, não está sendo aplicada a lei que determina que supermercados tenham caixas preferenciais para clientes com sacolas retornáveis para levar as mercadorias. O diretor do Procon Porto Alegre, Wambert Di Lorenzo, diz que o texto é genérico e que é difícil constatar infração. Já o Procon estadual disse que não teve reclamação e, por isso, não fiscalizou. O autor do projeto, deputado Claudio Tatsch (PL), procurará a Casa Civil, que diz que não regulamentou porque o texto coloca isso como opcional.
A exigência vale para lojas do varejo de alimentos que tenham mais de 10 caixas. Pela norma, que deveria estar sendo aplicada desde março, 10% dos pontos de pagamento precisarão ter a identificação de que o consumidor com sacola retornável tem prioridade, sem prejudicar os demais com o mesmo direito, como idosos, gestantes, etc. Não fica claro se poderão ser usados os mesmos caixas prioritários dos outros, o que deve se tratar na regulamentação da lei. O texto, porém, define que, em caso de descumprimento, será dada advertência. Se o supermercado rescindir, a multa será de 100 UPF-RS, o que dá em torno de R$ 2,6 mil, valor que dobraria a cada ocorrência nova.
Colaborou Diogo Duarte
Aproveite também para assistir ao Seu Dinheiro Vale Mais, o programa de finanças pessoais de GZH. Episódio desta semana: a nova faixa do Minha Casa Minha Vida
É assinante mas ainda não recebe a carta semanal exclusiva da Giane Guerra? Clique aqui e se inscreva.
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Diogo Duarte (diogo.duarte@zerohora.com.br)
Leia aqui outras notícias da coluna
