A medida provisória alternativa à elevação anterior proposta para o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) veio dentro do que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vinha anunciando: alta menor deste tributo e o aumento de outros. Porém, faltam dois pontos no pacote importantes para a aceitação do Congresso e da própria sociedade.
Um deles é o tão falado corte de despesas. Por enquanto, zero proposta concreta quanto a isso. Se falou sobre um aperto nos critérios para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), cujo número de beneficiários deu um salto de 2021 para cá com a flexibilização de requisitos. Outras possibilidades: desacelerar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), os Fundos de Participação para Estados (FPE) e Municípios (FPM) e, claro, as emendas parlamentares.
O outro ponto é a revisão de benefícios tributários a empresas por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Também não veio nada concreto sobre isso ainda. Seria um corte linear de 10% de renúncias fiscais (que superam R$ 800 bilhões por ano!), com exceção do Simples Nacional, da cesta básica, de imunidades constitucionais, Zona Franca de Manaus e de entidades sem fins lucrativos. Aliás, tinha coisa aqui que também deveria ser revista, assim como todos os incentivos devem ser revisados periodicamente. Um setor não precisa ser eternamente estimulado ou se acomoda. É preciso sofisticar e ser estratégico em incentivos econômicos.
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Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Isadora Terra (isadora.terra@zerohora.com.br) e Diogo Duarte (diogo.duarte@zerohora.com.br)
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