Embora haja resistência no Congresso, o governo federal sustenta que precisa subir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para garantir as receitas da meta fiscal. Diretor da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Andrew Storfer falou ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha.
Como impacta as pessoas?
O aumento impacta diretamente o crédito e é incoerente com o discurso que criticava a alta taxa de juro, que ocorre pela inflação elevada e pelos gastos públicos, mas o governo insiste em dar mais crédito, como o FGTS para garantia de empréstimos. O IOF maior inibe o crédito, com aumento de juro que pode ser repassado à inflação. Impacta o pequeno empresário.
O IOF é herdeiro da CPMF?
O IOF foi criado em 1966, quando se chamava Imposto sobre Transferências para o Exterior. Depois, nos anos 1980, foram incluídas outras coisas, como crédito, seguros, uma série de atividades financeiras. Já a CPMF foi criada como algo arrecadatório mesmo, qualquer movimentação de dinheiro pagava. Tão odiada, foi extinta. São impostos diferentes.
Por que o recuo parcial logo após o anúncio?
Porque se indicava que haveria controle de capitais. Ou seja, quem coloca dinheiro e investe no Brasil poderia estar sujeito ao controle dessa saída de capitais. Ora, o Brasil precisa de recursos e não tem poupança para investimentos, esse dinheiro estrangeiro é muito importante. Se ameaçar regular isso, terá uma fuga de capitais ou, no mínimo, uma não atração de novos.
Deverá ter novo recuo?
Virou um imbróglio político. É provável que tenha algum ajuste no Congresso, porque a medida foi fortemente rechaçada. Por ser imposto regulatório, não precisa passar pelo Congresso nem começa a valer somente a partir do ano seguinte. Ele é uma exceção. Mas o governo faz a mudança por medida provisória, que vai para o Congresso analisar por 120 dias. Não é simples a revogação. Só que o IOF não é arrecadatório, serve para regular ou fazer ajustes momentâneos quando a economia precisa. E agora foi aumentado simplesmente com fins arrecadatórios, o governo reconheceu. Não pode deixar de ser julgado pelo Judiciário, já que a medida é inconstitucional.
Pode ocorrer uma onda de judicialização?
Sim. Alguém fala “olha, esse imposto que é regulatório passou a ser arrecadatório” e questiona na Justiça aquilo que foi pago. Vai depender dos desdobramentos no Congresso, que, quanto mais rápido der a resposta, melhor.
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Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Isadora Terra (isadora.terra@zerohora.com.br) e Diogo Duarte (diogo.duarte@zerohora.com.br)
