Após anos tentando emplacar uma proposta para venda de medicamentos sem exigência de receita nas prateleiras, os supermercados apresentaram um novo modelo de negócio. A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) procurou a coluna para posicionar-se sobre o assunto, trazido aqui na semana passada. Confira trechos da entrevista do programa Acerto de Contas, da Rádio Gaúcha, com o presidente da entidade, Sergio Mena Barreto, e ouça na íntegra.
Qual sua avaliação da nova proposta dos supermercados?
Olha, não muda muito da realidade atual. O supermercado já pode ter farmácia. Tanto que muitos operam. Alguns desistiram, porque é muito complexo, mas alguns mantêm com êxito. Só para lembrar: uma proposta anterior seria liberar venda de medicamento em qualquer lugar, supermercado, bares e assemelhados. O setor de saúde sempre considerou isso perigoso, jogaria o Brasil em um atraso grande. A proposta de agora inova porque o modelo é ter uma farmácia dentro do supermercado.
No que difere do que já é permitido?
Não tenho acesso à proposta. Ficaram de apresentar formalmente no Senado. Participei da audiência pública, ela foi citada verbalmente, mas não me pareceu nem ao senador Humberto Costa, que é o relator, algo muito diferente do que tem hoje.
A coluna recebeu que poderia colocar farmácia dentro da loja e pagar nos caixas.
É, foi citado isso. Teria que ver as implicações fiscais e legais. A farmácia pode vender medicamentos, higiene, beleza, saúde e conveniências autorizadas nas leis locais, ao contrário do que o supermercado brada aos quatro ventos: “a farmácia invadiu a área do supermercado, vende produtos que não poderia”. Em 2014, o Supremo Tribunal Federal considerou essas legislações constitucionais. O supermercado tem que fazer a mesma coisa e não sei, segundo a lei, se uma farmácia dentro do supermercado com o mesmo código de atividade econômica pode atender no caixa ou na porta.
Por que a atividade de farmácia é complexa?
A cadeia de medicamentos, não só no Brasil, mas no mundo, é o que chamamos de fechada. Ou seja, o princípio ativo que faz o remédio tem um rastreio no distribuidor e até chegar à farmácia, com dezenas de regras da vigilância sanitária. Não é como um pacote de arroz, que não precisa de autorização alguma para vender. O medicamento precisa ter acondicionamento em centro de distribuição refrigerado, ser levado em temperatura adequada à farmácia e ter controle dos lotes. A primeira proposta dos supermercados levaria o Brasil a um caos, com abertura para falsificação, lavagem de dinheiro e venda de produtos não registrados, fragilidades que colocariam a população em risco. Ministério da Saúde é contra, conselhos de saúde também, todo o setor sabe o risco.
E quando os supermercados comparam com outros países?
Sempre usam como exemplo os Estados Unidos, que são um desastre sanitário global. É o país que mais tem medicação exagerada no mundo, obesidade, falta de acesso a produtos. O americano típico, que se automedica, usa o medicamento isento de prescrição e compra no supermercado porque não tem um SUS (Sistema Único de Saúde). Não existe lá uma política nacional de medicamento uma cadeia como aqui e na Europa. Nos Estados Unidos é assim: seja o que Deus quiser, você põe lá, o americano se automedica e está tudo bem. Mas isso tem um custo gigante para o Estado. É o país que mais gasta com agravos (danos à saúde).
Assista também ao programa Pílulas de Negócios, da coluna Acerto de Contas. Episódio desta semana: o dilema do dinheiro para financiar imóveis, extinção do supermercado Nacional, ranking de atacados e mais
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Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Isadora Terra (isadora.terra@zerohora.com.br) e Diogo Duarte (diogo.duarte@zerohora.com.br)
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