Cooperativa de crédito de servidores públicos do Rio Grande do Sul, a Servicoop contabiliza prejuízo de R$ 3 milhões com as ações ajuizadas pelo escritório Daniel Nardon Advogados Associados, alvo da operação policial Malus Doctor contra golpe de empréstimos fraudulentos em nome de vítimas que assinavam procurações em branco. O diretor jurídico, André Meira, conversou com o programa Acerto de Contas, da Rádio Gaúcha:
Qual o prejuízo da cooperativa?
De 2023 até hoje, foram R$ 3 milhões com pagamento de ações revisionais e honorários de sucumbência para advogados. Hoje, temos 2,2 mil ações revisionais deste grupo. São de 100 a 150 intimações novas por mês, inclusive de contratos encerrados há 10 anos. A ação, às vezes, é de valor baixíssimo, mas os advogados ganham honorários de R$ 1 mil a R$ 1,8 mil por processo.
E a Justiça dava ganho de causa?
Deu por bastante tempo, mas vinha mudando em alguns casos. O entendimento era de baixar a taxa de juro à média de mercado medida pelo Banco Central. O problema é que o juro sempre depende do risco de cada operação. Por isso, se faz análise de crédito. Há contratos com taxa mais alta e outros com taxa mais baixa do que a média do mercado.
Com a procuração, o grupo solicitava empréstimos falsos no nome das vítimas. Isso ocorreu na cooperativa?
Não. Nosso método de concessão não permitiria, pois não concedemos empréstimo por procuração, somente quando há solicitação é feita pela própria pessoa.
A Servicoop já respondeu outro tipo de ação de Nardon?
Sim. Por volta de 2010, este advogado teve uma situação de advocacia predatória, na qual ações pediam limitações de desconto de servidores públicos estaduais. É direito revisionar, mas não da forma como ele faz. Deve ocorrer quando há coação ou abusividade, não é o nosso caso. E o cooperativado vem aqui, pode escolher outra instituição, sabe o que está contratando. Essas revisionais geram insegurança jurídica e na atividade econômica.
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Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Isadora Terra (isadora.terra@zerohora.com.br) e Diogo Duarte (diogo.duarte@zerohora.com.br)
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