Por 40 votos a 12, foi mantido o veto governador Eduardo Leite ao artigo de um projeto de lei que determinava que toda a cobrança de dívidas feita por telefone deveria ser gravada e colocada à disposição dos consumidores se solicitada. O texto, de autoria do deputado estadual Pepe Vargas (PT), havia sido aprovado em fevereiro pelo plenário da Assembleia Legislativa.
Em reunião com os parlamentares ontem, a Federação do Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) argumentou que “representaria um custo operacional proibitivo para milhares de estabelecimentos, principalmente de pequeno porte.” Acrescentou que retiraria competitividade em relação a empresas de outros Estados, que não teriam este gasto.
No mais, a parte do texto aprovada e sancionada determina que as empresas gaúchas sigam a legislação federal quanto à apresentação dos valores que estão sendo cobrados dos clientes. Ou seja, destaquem o valor base da dívida e tudo que for somado a ele, como juros, multas e taxas.
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Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Diogo Duarte (diogo.duarte@zerohora.com.br)
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