Aprovado no Senado e encaminhado para análise da Câmara dos Deputados, o projeto que regulamenta o uso de inteligência artificial (IA) é essencial para aumentar o projeto de R$ 3 bilhões anunciado pela Scala Data Centers em Eldorado do Sul. A empresa almeja ter uma "cidade de data centers" na região metropolitana de Porto Alegre.
À coluna, o CEO Marcos Peigo explicou que o segmento trabalha com "três degraus de capacidade". No atual, já operado pela Scala, são 800 megawatts. Com inteligência artificial, conforme previsto no projeto de lei no Congresso, o mercado aumenta para 3 gigawatts (3 mil megawatts). No caso de ampliar o texto - o que é possível por emendas -, permitindo cargas internacionais de IA sendo processadas no Brasil, a capacidade dispara a 11 gigawatts.
- A regulação permitiria que o Brasil passe a ser um exportador de data centers, trazendo para dentro dos nossos a capacidade e o processamento de dados que não são nacionais. É como se criássemos embaixadas. Quando você vai na embaixada americana em um território brasileiro, você está em um território americano. As leis que se aplicam naquela jurisdição são as da origem. Permitiria suportar o desenvolvimento de inteligência artificial, consumindo recursos daqui, como energia, mas processando dados e entregando o resultado para outros países - disse Peigo à coluna ainda em outra entrevista sobre o projeto no Rio Grande do Sul, que o governador Eduardo Leite almeja movimentar R$ 500 bilhões se tudo convergir para a ampliação.
Recentemente, a Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul aprovou a mudança da área de rural para industrial a área escolhida pela Scala Data Center para instalar o projeto. A cidade foi severamente atingida pela enchente, mas este terreno não foi alagado.
- Também criou um distrito exclusivo para data centers, com processo de licenciamento simplificado e unificado. É o primeiro de que se tem notícia na América Latina para esse tipo de atividade - acrescentou o executivo.
Marco legal da IA
Popularmente conhecido como Marco da Inteligência Artificial, o projeto de Lei 2.338/2023 estabelece limites e regras para o funcionamento de IAs públicas e privadas com fins comerciais e que operam em larga escala no Brasil. Neste parâmetro, caso aprovado, gigantes da tecnologia como OpenAI (do ChatGPT), Meta (do Facebook) e Microsoft deverão se adequar as regulações indicadas.
Um dos principais pontos do projeto é a classificação de risco dos sistemas. As IAs são divididas em três categorias:
- Risco Excessivo: proibidas por ameaçarem direitos fundamentais, como deepfakes, bots eleitorais e armas autônomas
- Risco Alto: sujeitas a fiscalização rigorosa, incluem biometria, seleção de candidatos e algoritmos de recomendação de redes sociais
- Baixo ou Geral: aplicações menos arriscadas, como corretores ortográficos e filtros de mensagens, exigem menos burocracia
O setor de data centers pede que seja retirado da proposta de regulação de inteligência artificial o trecho que trata do pagamento por direitos autorais durante o desenvolvimento de sistemas de IA. O pagamento pelo uso de textos, imagens, áudios e vídeos protegidos por direitos autorais foi uma reivindicação da imprensa e dos artistas ao Senado.
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Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Guilherme Jacques (guilherme.jacques@rdgaucha.com.br) e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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