Como é que a abertura de uma investigação pode depender do voto de quem aparece nela? 

A pergunta tem cara de pegadinha de faculdade, mas foi o roteiro inteiro da sessão desta terça-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria decidir se Alexandre de Moraes pode ser investigado por sua relação com Daniel Vorcaro e terminou num 4 a 3 sobre uma questão de ordem, um pedido de vista de Flávio Dino e a promessa de continuar na semana que vem. 

O que aconteceu em Brasília foi uma piada de mau gosto contada ao vivo, com transmissão da TV Justiça.

A sessão era para decidir se a corte autoriza ou não uma investigação contra Alexandre de Moraes, e a defesa dele cabe numa sequência de perguntas que ele mesmo fez aos colegas no plenário. 

— Consta pedido de investigação da Polícia Federal? Não. Da Procuradoria-Geral da República? Não. Então Vossa Excelência vai votar o quê?.

Dentro da lógica do devido processo legal, Moraes até tem razão, desde que ninguém repare em quem deveria ter feito o pedido.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a nulidade do relatório da Polícia Federal e foi ao plenário sustentar a tese. É o mesmo Gonet que aparece no material extraído do celular de Daniel Vorcaro, em mensagens que a PF atribui a ele e que chegavam ao banqueiro pelas mãos do advogado Ciro Soares. Numa delas, o chefe do Ministério Público dizia já estar com saudade de Vorcaro. Noutra, ao ser incluído na comitiva de um fórum bancado pelo Master em Londres, torcia para que houvesse charuto e Macallan. Quando o banqueiro topou levar também o filho do procurador, o agradecimento veio com um "você é uma máquina", com risada digitada e tudo.

Nesta terça, Gonet pediu a palavra para dizer que nunca teve relação de proximidade com Vorcaro, que o único encontro dos dois se deu com várias autoridades em abril de 2024 e que a única ligação, intermediada por advogado, foi brevíssima e banal. Em abril de 2024, por coincidência de calendário, o Master pagou em Londres um fórum jurídico lotado de autoridades, com degustação de uísque no cardápio, e Gonet estava na lista de debatedores. No mesmo discurso, o procurador ainda fez questão de lembrar que procurador-geral só pode ser investigado com autorização do próprio Ministério Público.

O arranjo, portanto, fica assim: o titular da ação penal aparece nas mensagens. O titular da ação penal pede a anulação do relatório em que aparece. O ministro investigado se defende dizendo que o titular da ação penal não pediu investigação. E, para fechar o círculo, Moraes e André Mendonça votaram na questão de ordem sobre os próprios casos, e o placar de 4 a 3 foi construído com o voto dos dois. É uma excrescência. Chamar isso de devido processo legal é o jeito educado de avisar que ninguém vai investigar ninguém. Um ministro que se diz inocente e acha que a melhor prova da própria inocência é enterrar a possibilidade de ser investigado tem comportamento de advogado criminalista, e dos bons. Ocorre que ele não é.

Gilmar Mendes cuidou do resto. Foi dele a questão de ordem para juntar o caso de Moraes ao de Mendonça, sortear de novo a relatoria e abrir prazo para a PGR, o que na prática empurrava tudo para depois. Foi dele também o tom. Quando Mendonça tentou interrompê-lo, ouviu que não tinha a palavra e que ia escutar com tranquilidade. Quando pediu a palavra para responder a Gonet, Gilmar atropelou o começo da fala para defender a estatura do procurador, aos berros, agindo como um jagunço, como um de seus “capangas do Mato Grosso”, como bem disse o ex-ministro Joaquim Barbosa, certa vez. Gilmar ainda chamou o colega de “sujeito de desfaçatez impressionante” e fechou mandando Mendonça chorar. Gilmar, aliás, também estava entre os debatedores daquele fórum de Londres. Age como coronel de fazenda com a chave da porteira no bolso, alguém que trata o plenário como varanda da sede e os colegas como agregados.

Ninguém deixou André Mendonça falar. Por que ninguém quer que André Mendonça fale? A condução dele tem pontos inegavelmente discutíveis, e mandar a PF produzir o relatório sem pedido do Ministério Público é justamente a brecha que Gonet e Moraes exploram — mesmo com o teto de vidro do inquérito das fake news assombrando suas consciências —, mas nada disso autoriza um decano a decidir quem abre a boca no Supremo.

Nem Cármen Lúcia escapou. Flávio Dino interrompeu a ministra para pedir que o discurso dela fosse encaminhado ao Itamaraty, como argumento contra novas sanções americanas a Moraes. A essa altura, a sessão já parecia assembleia de condomínio em dia de rateio de obra.

Cármen Lúcia foi o único respiro de civilidade do dia todo. Votou para manter os casos separados, o que evita que uma acusação vire moeda de troca da outra. Disse estar em profunda consternação, falou em espetacularização, reconheceu que o Judiciário existe para tranquilizar o povo e que ali só se produziu intranquilidade, e pediu desculpas ao povo brasileiro. Entre ministros que passaram o dia se ofendendo com um linguajar típico de boteco de várzea, ela foi a única que achou que devia alguma coisa a alguém.

É só por ela que a Suprema Corte não sai desta terça com a reputação absolutamente destroçada. Sai parcialmente destroçada, o que em Brasília já conta como vitória.

Se o país sair desta história sem ao menos a autorização para investigar ministros da Suprema Corte, pode demolir a Praça dos Três Poderes e erguer lá no meio o Supremão Tribunal Federal. Nenhuma democracia funciona com autoridades impossíveis de investigar, por mais que elas jurem que estão fazendo isso para nos proteger.