
Raríssimo ver governo e Congresso concordarem em alguma coisa. Nesta semana, concordaram: cada um acha que o outro é o grande irresponsável fiscal do país. O detalhe constrangedor é que os dois têm razão.
Comecemos pelo lado que recebeu o carimbo. O Tribunal de Contas da União aprovou as contas de 2025 do governo Lula, mas com ressalvas — e a mais pesada é uma dessas que a gente devia ler em voz alta antes de cobrar responsabilidade dos outros. Das 21 desonerações criadas no ano passado, dez foram editadas ou sancionadas sem cumprir as regras que valem para qualquer um: estimativa de impacto, memória de cálculo detalhada e compensação. Estão na lista coisas nada pequenas, como o programa de transição energética, o Acredita Exportação, a ampliação do Fundo Social e o regime especial para datacenters.
A parte que complica é a autoria. Boa parte dessas desonerações nasceu no próprio Congresso, parte saiu do Executivo — mas todas, sem exceção, foram editadas ou sancionadas pela mesma caneta presidencial. Não há como terceirizar a culpa quando a assinatura é uma só. E o TCU não está inventando a roda: aponta esse descumprimento de forma repetida desde 2014. No relatório, a Corte diz, com a paciência de quem repete a mesma coisa há dez anos, que liberar benefício sem estimativa robusta e sem compensação enfraquece o controle sobre o que o Estado gasta. Em português de quem paga imposto: o governo gasta sem saber direito quanto aquilo vai custar.
E custa. As medidas de 2025 saíram por R$ 4,2 bilhões — mas a projeção é chegar a R$ 135,5 bilhões até 2028. A parte pequena ficou com este governo; a fatura grande foi empurrada para o próximo. É a contabilidade do empurra: você inaugura a bondade hoje e deixa a conta na caixa de correio do sucessor. Olhando o quadro inteiro, os benefícios tributários, financeiros e creditícios somaram R$ 759 bilhões, quase 6% do PIB. É três vezes o déficit do ano. Daria para cobrir, com folga, o rombo da Previdência que todo mundo jura ser intransponível.
Até aqui, nada que o brasileiro já não tenha visto.
Mas esse mesmo governo que levou ressalva do TCU passou os últimos dias apontando o dedo para o Congresso por causa das tais "pautas-bomba". Fazenda e Planejamento calcularam que nove propostas em tramitação representam R$ 111 bilhões por ano, e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, foi a público cobrar responsabilidade, reclamando que o Congresso aprova medida sem as mesmas exigências formais a que o Executivo está submetido. As mesmas exigências, repare bem, que o TCU acabou de dizer que o Executivo descumpriu dez vezes. É cobrança legítima feita por quem tinha o boleto em casa enquanto reclamava do vizinho.
Não que a lista do Congresso seja inofensiva, pelo contrário. Tem a renegociação de dívidas rurais, que pode chegar a R$ 140 bilhões em treze anos e que o próprio governo já avalia vetar; o aumento do teto do Simples, que tira R$ 50 bilhões por ano; uma PEC ampliando a imunidade de templos religiosos, com custo mínimo de R$ 10 bilhões anuais; além de um novo Refis, piso salarial de categorias e mais dinheiro para as prefeituras. Tudo aprovado — ou em vias de — sem que ninguém se dê ao trabalho de dizer de onde sai o dinheiro. É a generosidade fácil de quem distribui presente e manda a nota para outro endereço.
Por baixo da disputa fiscal, há uma queda de braço política bem menos nobre. O Senado avançou com três dessas pautas num momento em que Lula e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, estão de relações rompidas desde que o Senado rejeitou Jorge Messias para a vaga no STF. O governo ameaça vetar ou correr para o Supremo, que já criou precedente exigindo impacto e compensação quando analisou a desoneração da folha. Quer dizer: a conta que a política não quer fechar acaba indo parar no colo do Judiciário, que vira, mais uma vez, o adulto convocado para a mesa que os outros bagunçaram.
No fim, o retrato é este. De um lado, um Executivo que gasta sem carimbar direito e empurra a fatura para frente. Do outro, um Congresso que aprova bondade com dinheiro que não existe e manda a conta para o mesmo lugar. Os dois se acusam de irresponsabilidade fiscal com a indignação de quem descobriu o pecado no espelho do outro. O único consenso real em Brasília é que a conta é sempre para o ano que vem. E esse "ano que vem" tem o péssimo hábito de chegar sem bater na porta.






