O crime precisou virar arquivo para virar caso de polícia.
Duas crianças, de sete e dez anos, foram vítimas de um crime brutal em São Paulo – um estupro coletivo – e o caso só chegou às autoridades depois que imagens começaram a circular na internet e a irmã de uma das vítimas reconheceu uma das meninas. Antes da rede de proteção, veio a tela. Antes do Estado, veio o compartilhamento. É difícil imaginar uma síntese mais indecente do nosso tempo.
Segundo a Polícia Civil, o caso ocorreu em São Miguel Paulista, na Zona Leste. As vítimas teriam sido atraídas para um imóvel por pessoas próximas, vizinhas, gente que fazia parte do ambiente de confiança das famílias, sob a justificativa de empinar pipa. A investigação aponta sete envolvidos. Quatro adolescentes já foram apreendidos, um quinto adolescente foi identificado, e um homem adulto, de 21 anos, foi preso na Bahia.
Tudo nessa história cheira a falha coletiva. A comunidade que, segundo relatos, teria pressionado famílias a não procurar a polícia; as plataformas que ainda não explicaram direito como conteúdos desse tipo circulam, migram, são enviados e reenviados enquanto as empresas repetem comunicados higiênicos sobre tecnologia e políticas globais; o Estado que chega depois, como quase sempre, para administrar o irreparável.
Mas o caso expõe também uma covardia muito brasileira: a incapacidade de discutir maioridade penal sem transformar o assunto em senha tribal.
Basta mencionar o tema para começar o festival de carimbos. Punitivismo. Vingança. Atraso. Barbárie. Do outro lado, aparece a solução igualmente burra, como se bastasse jogar adolescentes no moedor penitenciário dos adultos e chamar isso de justiça. Entre um slogan e outro, as vítimas desaparecem. E, neste caso, as vítimas são crianças.
O Brasil precisa conseguir pensar duas coisas ao mesmo tempo, por mais revolucionário que isso pareça. Adolescentes têm direitos, crianças vítimas também têm. O Estatuto da Criança e do Adolescente não é inimigo da civilização. O sistema prisional brasileiro é uma fábrica de gente pior. Tudo isso é verdade, mas também é verdade que há uma distância enorme entre a gravidade de alguns atos e a resposta máxima prevista hoje.
Quando um adolescente pratica um fato que seria crime se cometido por adulto, a lei chama isso de ato infracional. Nos casos graves, pode haver internação. Mas, mesmo em situações extremas, essa internação tem limite máximo de três anos.
Três anos.
Idade importa. Desenvolvimento importa. Contexto importa. Ninguém sério deveria tratar um adolescente como adulto com menos velas no bolo. Mas contexto não pode virar anestesia, sociologia não pode ser esconderijo e compaixão por quem agride não pode significar indiferença por quem foi agredido.
A pergunta não é se devemos rasgar o ECA. A pergunta é se o sistema atual tem resposta suficiente quando adolescentes participam de atos equivalentes a crimes gravíssimos. Porque proteger a infância também significa proteger crianças de outros adolescentes. Essa frase incomoda e talvez seja justamente por isso que precise ser dita.
Discutir maioridade penal não é defender vingança. Proibir a discussão como se ela fosse automaticamente reacionária, por outro lado, é terceirizar o desconforto para as vítimas. Um país adulto deveria ser capaz de debater redução para crimes hediondos, ampliação do tempo máximo de internação em casos extremos, regimes específicos fora do presídio comum, revisão das medidas socioeducativas, prevenção real e responsabilização dura das plataformas.
Nada disso é simples. Mas fingir que a pergunta nem existe é obsceno.
O caso de São Paulo deixa uma fila de fracassos: a confiança usada como armadilha, o medo dentro da comunidade, as imagens circulando, as plataformas falando em políticas globais, o Estado chegando depois, as crianças tentando ser protegidas quando o irreparável já aconteceu.
A infância está implorando por proteção enquanto o país ainda está escolhendo o tom da conversa
