Há decisões que revelam mais sobre o estado de uma democracia do que mil discursos solenes. Mandar a polícia entrar na casa de um jornalista por causa de uma reportagem é uma delas.

Foi exatamente isso que aconteceu no Maranhão. O jornalista Luís Pablo publicou reportagens questionando o uso de um carro oficial do Tribunal de Justiça do estado pela família do ministro Flávio Dino, do STF. Um assunto que pertence ao território mais básico do jornalismo: investigar o poder.

A resposta veio de cima. Por ordem do supremo ministro Alexandre de Moraes, a polícia fez busca e apreensão na casa do repórter e levou celular e computador. A justificativa formal é a suspeita de crime de perseguição. O problema é que, ao ler a decisão, não se encontra a afirmação de que as reportagens sejam falsas. Não há demonstração de fraude, de fabricação de fatos ou de difamação deliberada. O que parece ter incomodado não é a mentira, mas a existência da reportagem.

Isso muda completamente a natureza do problema e torna a justificativa essencialmente fascista.

Porque, se publicar reportagens sobre autoridades pode ser tratado como perseguição, metade do jornalismo brasileiro passa a ser potencialmente enquadrável no Código Penal. Repórteres que investigam políticos, juízes ou empresários poderosos deixam de ser profissionais exercendo uma função pública e passam a ser suspeitos que precisam explicar por que fizeram perguntas.

Não por acaso, as principais entidades de imprensa do país reagiram de imediato e apontaram o óbvio: apreender celulares e computadores de um jornalista em razão de reportagens ameaça diretamente o sigilo da fonte.

E o sigilo da fonte não é um capricho corporativo da imprensa. É um princípio constitucional. O artigo 5º da Constituição garante, sem espaço para dúvida, liberdade de imprensa e proteção às fontes de informação.

Quando a polícia entra na casa de um jornalista e leva seus equipamentos, a primeira coisa que entra em risco são justamente essas fontes. Quem pensa em falar com um repórter olha a cena e faz um cálculo muito simples: “se eu contar o que sei, a polícia pode aparecer na casa dele amanhã de manhã”. Em democracias de verdade, esse risco simplesmente não existe.

Há quem aplauda decisões assim por razões políticas. No Brasil atual, parte da opinião pública parece aceitar quase qualquer coisa desde que o alvo esteja do lado errado da trincheira ideológica.

É um erro grave porque o precedente não escolhe lado. O instrumento que hoje atinge um jornalista incômodo amanhã pode atingir outro, talvez aquele que investiga quem hoje se sente protegido.

Democracias não são corroídas apenas por golpes espetaculares ou tanques na rua. Muitas vezes elas são empurradas para uma zona cinzenta onde o poder continua existindo formalmente, mas passa a exigir uma condição silenciosa para ser investigado.

É neste lugar em que estamos.