
A frase atribuída a Luís XIV, rei da França, atravessou séculos como símbolo do absolutismo: "L’État c’est moi" — o Estado sou eu. Era uma síntese brutal de poder concentrado, uma confissão involuntária de que a instituição e a pessoa haviam se tornado a mesma coisa. Nos últimos dias, tivemos mais um capítulo dessa confusão perigosa entre pessoa e poder.
O presidente da associação dos auditores da Receita Federal criticou publicamente medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito que apura supostos vazamentos de dados de ministros do STF, e que faz parte do infinito inquérito das Fake News, que já tem sete inacreditáveis anos de duração.
Kléber Cabral questionou a proporcionalidade das decisões, falou em intimidação e usou uma frase de efeito ao falar do tema: “ficou menos arriscado fiscalizar o PCC do que altas autoridades da República”.
Pode-se discordar do tom. Pode-se achar a comparação exagerada. O que não se pode é tratar crítica institucional como caso de polícia.
Depois das declarações, veio a intimação pela Polícia Federal, por ordem do próprio ministro responsável pelo inquérito. Não ficou claro em que condição o dirigente foi chamado a depor. Ficou claro apenas o encadeamento: crítica pública seguida de convocação policial.
No pano de fundo, quatro servidores já haviam sido alvo de buscas, afastamentos, tornozeleiras eletrônicas, cancelamento de passaportes e restrições de circulação. Tudo sob a condução de um inquérito em que o relator também figura como vítima. É uma concentração de papéis que, por si só, exigiria sobriedade redobrada.
A Receita afirma que houve acessos indevidos. O STF fala em múltiplos acessos ilícitos. A associação dos auditores sustenta que, no caso citado, não houve sequer avanço além da tela inicial. Divergências técnicas são normais e devem ser resolvidas com provas e contraditório, o problema começa quando a discordância vira suspeita e a crítica passa a ser vista como afronta pessoal.
Nós nos habituamos a ler nos jornais que o ministro “vai para cima” de quem divulga informações incômodas. A expressão soa valente, mas revela um deslizamento perigoso. Corte constitucional não é arena de duelo. Não existe honra individual a ser defendida com aparato policial.
A frase usada pelo dirigente sugeria medo de fiscalizar autoridades. A resposta institucional foi uma intimação. Se a intenção era desmentir a ideia de intimidação, o efeito foi o inverso, até porque o PCC, a facção citada pelo auditor, não foi intimidá-lo, até onde se sabe.
Democracias maduras suportam críticas ásperas, inclusive injustas. O poder de investigar e punir existe para proteger a ordem jurídica, não para proteger suscetibilidades.
O Estado é maior do que qualquer ministro. E justamente por isso não pode ser confundido com ele.

