
Na mesma noite em que a Câmara desligou as câmeras, expulsou jornalistas aos empurrões e arrastou um deputado pelo terno rasgado, o plenário aprovou o projeto que pode reduzir as penas dos condenados pela trama golpista de 8 de janeiro. No exato lugar em que se bate em repórter e se corta o sinal da TV Câmara, mexe-se na régua que mede o custo de tentar derrubar a própria democracia.
O caso Glauber Braga tem nuances, mas algumas coisas são simples. Eu, particularmente, concordo com a cassação. Não é admissível que um parlamentar agrida fisicamente um cidadão dentro do Congresso, por mais justa que considere a sua causa. Quando o Conselho de Ética aprova a perda do mandato, o território da defesa passa a ser jurídico e político, não o da ocupação física da cadeira da Presidência da Câmara. Sentar à força no lugar de quem conduz a sessão não é ato heroico de resistência, é gesto autoritário com ares fascistas.
Dito isso, a cena de ontem não pode ser naturalizada. A mesma Câmara que tolerou por dias uma ocupação bolsonarista na mesa diretora descobre, de repente, um rigor musculoso para arrancar um deputado de esquerda da cadeira, com Polícia Legislativa, repórter no chão e blackout de transmissão. Quando o discurso fala em proteger “a cadeira da democracia”, mas a prática empurra jornalista e desliga a câmera, o alvo real deixa de ser o autor do protesto e passa a ser o olhar do eleitor. Quem apanha ali não é só a imprensa, é o direito de saber, em casa, quem vota o quê, quem articula com quem, quem trabalha e quem apenas encena.
É nesse ambiente de luz piscando que o plenário aprova, de madrugada, o PL da Dosimetria. Em resumo, o projeto muda a forma de somar penas em casos como o do 8 de janeiro: em vez de acumular todas, aplica-se a maior, com um acréscimo, e ainda se reduz o tempo mínimo em regime fechado. Na conta do relator, deputado Paulinho da Força, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos, poderia ficar pouco mais de dois anos e meio em regime fechado antes de progredir.
Eu continuo no mesmo lugar: acho desproporcional enfiar gente que quebrou patrimônio público por décadas na cadeia, como se todos fossem chefes de quadrilha. Rever penas pode ser sinal de justiça, não de fraqueza. Mas também sou frontalmente contra a ideia de transformar um ataque organizado às instituições em “exagero dominical” que mereça um desconto generoso na lei.
O problema não é discutir dosimetria, é o jeito. A conversa não veio numa reforma ampla do Código Penal, com regras valendo para todo mundo e em clima de normalidade institucional. Veio agora, a toque de caixa, com nome e sobrenome: Bolsonaro, generais, parlamentares e financiadores do ataque. Quem defende o projeto diz que não há anistia, que “todo mundo vai continuar pagando”. Quem critica enxerga outra mensagem: o sistema pode até reagir a um golpe, mas logo começa a procurar, com zelo burocrático, a melhor forma de aliviar a barra de quem apertou o gatilho.
O texto ainda vai ao Senado e, depois, para a mesa de Lula, que se apresenta como defensor da democracia. A versão final dessa lei vai dizer que recado o país manda à próxima leva de aventureiros autoritários: se o custo de tentar é alto o suficiente para desestimular novas apostas, ou se vale arriscar porque, no fim, sempre dá para renegociar a pena no varejo da política.
Num Brasil em que ditadura já virou “revolução”, torturador já foi chamado de “herói” e golpe virou “movimento”, talvez o mais assustador não seja apenas o tempo de cadeia do ex-presidente. Seja a combinação de dois gestos na mesma noite: primeiro, a Câmara apaga a luz para o eleitor não ver; depois, começa a recalibrar a régua para o golpista não sofrer tanto. É assim, no escuro e aos poucos, que uma democracia aprende a relativizar a violência contra a imprensa e a tentativa de derrubar a si mesma.




