Há decisões judiciais que dizem muito mais sobre um país do que qualquer discurso diplomático. A anulação, por Dias Toffoli, das provas internas da Odebrecht usadas para condenar Nadine Heredia no Peru é uma delas. Não basta ao Brasil ter desmontado a própria Lava Jato, agora exportamos o kit completo de deslegitimação de investigações, oferecendo aos vizinhos uma espécie de salvo-conduto transnacional. Nada disso está escrito no voto, claro. Está escrito no gesto.

O ministro sustenta que os dados dos sistemas Drowsys e MyWebDay são imprestáveis segundo o direito brasileiro. Até aí, é uma tese jurídica. O salto mortal acontece no instante seguinte, quando ele proíbe o compartilhamento de qualquer elemento da empreiteira com a Justiça peruana. Na prática, o STF declara que, se o problema de alguém envolve a Odebrecht, o Brasil oferece uma espécie de abrigo diplomático. É um papel estranho para uma Corte constitucional, esse de fiadora da impunidade alheia.

O caso ganha contornos ainda mais desconfortáveis quando lembramos que o Peru, ao contrário do Brasil, vem condenando sistematicamente seus ex-presidentes por corrupção. Lá, o sistema político está longe de ser um modelo, mas há esforço institucional. Aqui, optamos por um caminho que mistura autocrítica tardia e um entusiasmo quase missionário em desmontar de vez a operação que simbolizou o combate ao suborno empresarial no continente.

E como se não bastasse isso tudo, Toffoli ainda protagonizou uma briga ruidosa na Segunda Turma do STF. O embate com André Mendonça, transmitido ao vivo para quem quisesse assistir, teve interrupções, tom exaltado e até acusação de covardia. Em vez de um debate sobre competência ou precedentes, emergiram personalismos, suscetibilidades e velhas hierarquias tensionadas pela chegada de ministros que não se acomodam à liturgia tradicional.

A cena expôs um tribunal que fala pouco em colegialidade e muito em autoria. De um lado, uma ala antiga, habituada a ver o STF como extensão da própria biografia. De outro, ministros mais novos tentando marcar distância dessa jurisprudência centrada em indivíduos. No meio, um país perplexo. Se os magistrados não conseguem concordar sequer sobre o significado de seus próprios votos, como se espera que ofereçam previsibilidade ao Estado e confiança ao cidadão?

Quando um ministro estende o tapete vermelho da anulação para além das fronteiras e, na mesma semana, entra num duelo de egos em plena sessão, a mensagem é cristalina: há algo desalinhado no centro do nosso sistema de Justiça. E não é de hoje. É fruto de uma cultura em que a vontade dos “amigos dos amigos do meu pai” pesam mais que a lógica institucional. Não estamos exportando apenas um entendimento jurídico, estamos exportando a nossa crise de confiança. O mundo vê. E o país paga.