A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul finalmente aprovou uma lei que obriga a CEEE Equatorial a indenizar os consumidores que ficarem mais de 24 horas sem luz. É quase poético: uma empresa que se especializou em deixar o gaúcho no escuro vai, agora, ter que abrir a carteira e não apenas pedir desculpas. Não é vingança, é justiça tarifada.

A medida passou por unanimidade. Ninguém teve coragem de votar contra, e nem poderia. Porque essa lei é menos sobre dinheiro e mais sobre dignidade. O que se cobra não é apenas o ressarcimento por uma carne estragada no freezer. É o reconhecimento de que o Estado, mesmo depois de privatizar, não abdicou completamente do dever de proteger o cidadão.

É curioso como sempre que se fala em punir a concessionária, aparece alguém com o argumento jurídico de que a regulação do setor é federal e, portanto, o Estado deveria se abster. A Justiça Federal já respondeu essa: o que está em jogo aqui não é a concessão, é a relação de consumo. E essa se dá entre o gaúcho e a empresa no bairro, na cidade, na casa em que o disjuntor desarma. Energia elétrica não é abstração jurídica, é realidade física: ou você tem ou você não tem. E a CEEE Equatorial, nos últimos tempos, tem sido campeã em oferecer o “não tem”.

Não se trata de demonizar as concessões privadas. Ao contrário: o que se espera de uma empresa privada é justamente eficiência, resposta rápida, atendimento decente, investimento contínuo. O que nós temos visto, no entanto, é uma empresa que cobrou como privada e entregou como se fosse repartição dos anos 90. E mais: que tentou, na Justiça, anular multas justas e cobrar retroativamente cidadãos. Perdeu, claro. Porque o Judiciário também parece ter entendido que o papel do poder público é fazer valer o contrato social, ainda que o contrato de concessão seja federal.

A nova lei é um sopro. Um lembrete de que o cidadão não está completamente abandonado. Uma resposta do poder público ao descaso sistêmico de uma empresa que conseguiu, em pouco tempo, virar referência de má prestação de serviço num país que tem o Detran. É uma proeza e tanto. É o legislativo gaúcho dizendo que não basta a Equatorial alegar que a culpa foi da chuva, da rede, do poste, do El Niño ou do raio — que os parta. Se a luz não chega, a conta também não pode chegar inteira. E mais importante: o constrangimento precisa mudar de lado. Quem tem que se explicar não é o consumidor, é a empresa.

Falta muito. Falta fiscalização mais dura, falta uma Aneel mais presente, falta até mesmo um aplicativo que funcione. Mas esse passo da Assembleia é uma luz — não no fim do túnel, porque isso seria clichê. É uma luz na tomada, mesmo. Daquelas que a gente acende, com o dedo cruzado, torcendo pra não ter que usar lanterna de celular de novo. Tomara que o governador Eduardo Leite sancione o projeto.