Quem não dorme em serviço percebeu, lá em março de 2019, com o inquérito 4781, que o Supremo Tribunal Federal inaugurava uma juristocracia à margem das leis e da Constituição. Uma ditadura, em português de mercearia. Por conveniências de ocasião, distintas mas convergentes, setores da vida política, do ministério público, da advocacia, da academia e da imprensa deram passagem livre e até teceram loas ao avanço do autoritarismo sem freios nem contrapesos, sob um pretexto consequencialista. 

A democracia “precisava” ser colocada em coma induzido para receber alta, firme e forte, mais à frente. Tudo haveria de dar certo porque, vejam, o cirurgião, desta vez, não traria sob o jaleco uma farda, mas uma toga. E assim, sob os bisturis de uma junta médica formada por tipos como Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e o supremo caudilho do tribunal, Gilmar Mendes, a República foi operada. Sete anos e centenas de prisões depois, o inquérito inaugural permanece. O tubo não foi retirado. O paciente segue inconsciente e submetido. O país é refém da junta. Ainda.

O alarido em frente ao hospital se avoluma. Uma pesquisa Meio/Ideia revelou que a maciça maioria dos brasileiros já não dá nenhum crédito moral à atual composição do Supremo Tribunal Federal, sem dúvida a pior de sua história. A imprensa, que pelo silêncio de seus setores mais influentes deu escolta a evidentes violações de direitos humanos cometidas por Moraes, como a que resultou na morte de Clezão, agora se junta ao coro de críticos do STF com maior estridência. 

É que nesta semana Moraes expediu mandado de busca e apreensão contra um jornalista maranhense que ousou denunciar o uso irregular, pelos familiares do ministro Flávio Dino, de um veículo oficial e privativo do Tribunal de Justiça do Maranhão. A reportagem de Luís Pablo não foi desmentida, porque é procedente. Mas Moraes, ao confiscar o telefone e o computador do jornalista, pode descobrir suas fontes e fazer uma pesca predatória. Tudo ilegal e abusivo, claro. Mas nada diverso do que Moraes tem feito desde 2019, sob aplausos ou mudez complacente – inclusive de jornalistas.

O escândalo do Banco Master e suas conexões com o crime organizado e a corrupção de altas figuras da República implicam até aqui Toffoli, Moraes e, pelo notório esforço para blindá-los, Gilmar Mendes. A imagem da instituição é insalvável com o que já se sabe, e ainda não se se sabe tudo. O país precisa de uma nova e idônea corte voltada apenas à salvaguarda de nossa carta magna, sem imiscuir-se em temas criminais.

A eleição para o Congresso, e particularmente para o Senado, é o pontapé inicial para fechar o STF e edificar o TC – Tribunal Constitucional.