
Foram longos seis anos de espera, mas, enfim, aconteceu. Na semana que passou, vi um ministro do Supremo Tribunal Federal proferir um voto sobre liberdade de expressão que, em vez de violar a Constituição Federal, presta reverência à letra e ao espírito da mãe de todas as leis. Sob o olhar contrariado de grande parte de seus colegas, que em 2019 instituíram, por ação e omissão, a censura e a perseguição às vozes dissidentes, sobretudo de conservadores, o ministro André Mendonça lembrou a todos que ainda — ainda! — vivemos e respiramos a liberdade sob um céu azul e não vermelho.
Ao afirmar que bloqueio de perfis em rede social equivale a censura prévia, o que por si é uma afronta à Constituição Federal, Mendonça revelou a face ditatorial de centenas de decisões que o STF vem tomandoCom um tom de voz calmo, Mendonça foi-se servindo de linhas e agulhas que nos foram legadas pelos constituintes de 1988 para, delicadamente, urdir uma carapuça embaraçosa que parecia encaixar-se perfeitamente na calva de Alexandre de Moraes, o carrasco dos direitos e garantias individuais que, um dia saberemos como, arrastou outros ministros, parte da imprensa e dirigentes de entidades outrora admiráveis, como a OAB e ABI, para uma aventura obscurantista. Ao afirmar que bloqueio de perfis em rede social equivale a censura prévia, o que por si é uma afronta à Constituição Federal, Mendonça revelou a face ditatorial de centenas de decisões que o STF vem tomando sob a batuta de Moraes e que não encontram paralelo na censura dos governos militares, que vetavam certos conteúdos mas não fechavam o veículo.
Num dos numerosos casos de perseguição, em 2021 Allan dos Santos e Italo Lorenzon tiveram de encerrar as atividades de seu então próspero canal Terça Livre por decisões de Moraes tomadas em segredo de Justiça — outra aberração que André Mendonça fulminou em seu voto elogiado por jornais como Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo. Como alguém pode se defender de uma decisão cuja fundamentação desconhece?
Acredita-se que o espasmo autoritário da atual composição do STF esmagará o voto lúcido e equilibrado de Mendonça. Tenho minhas dúvidas. Moraes, que não concatena bem as palavras, enroscou-se de tal maneira na truculência de suas pulsões que produziu decisões ilegais não apenas no Brasil, mas em outros países — notadamente os EUA, de onde virão sanções contra ele e sua família.
O Analista de Bagé, de Verissimo, nos fez rir muito com a técnica do joelhaço. Data maxima venia, penso que nosso “jurista de Bagé” se dará mal.