O conjunto de medidas anticrime apresentado na última segunda-feira pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, como principal iniciativa do governo federal para combater a criminalidade frustrou pesquisadores que debatem as estatísticas da violência brasileira. Arthur Trindade Maranhão Costa é conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, principal organização de análise do assunto e responsável pelo anuário que compila informações nacionais sobre o tema e publica estudo sobre os números da criminalidade em todos os Estados. Com cerca de 20 anos de trabalho na área, Costa, que em 2015 foi secretário de Segurança Pública e Paz Social do Distrito Federal, atesta: para reverter a criminalidade, o governo precisará apresentar muito mais do que um pacote.
As ruas aplaudiram o conjunto de propostas do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Quem estuda a matéria criminal, criticou. Qual a sua posição?
Primeiro, numa leitura mais geral, ao apresentar o pacote, Moro vira a agenda: passamos o mês de janeiro com notícias ruins sobre o governo – nomeações de ministros, frases desastrosas e o problema do Flávio Bolsonaro (senador pelo PSL-RJ e filho do presidente Jair Bolsonaro). Moro, agora, muda a chave e sai, inclusive, na frente do governo. É o primeiro (ministro) a apresentar alguma coisa. Certamente mudou o clima em função disso, dentro do governo e fora dele. O pacote traz muitas medidas, algumas delas ainda precisam ser melhor detalhadas. Tem propostas sobre violência, armas, Tribunal do Júri, sobre tudo. Mas as medidas mais concretas são as anticorrupção, como a prisão em 2ª instância e a criminalização do caixa 2. Nesse ponto, faz todo sentido: ele é uma pessoa que ficou conhecida nacionalmente pela sua luta anticorrupção (por sua atuação na Operação Lava-Jato, enquanto era juiz). Com relação aos outros temas, o pacote é fraco e deixa a desejar. Quanto ao tema do crime organizado, até avança um pouco mais: trata de conceituar o crime organizado. Na tradição jurídica brasileira isso soa estranho, mas é feito em outros países. Mas avança pouco.
Em quais pontos faltou avançar?
No mundo todo, as fórmulas para lidar com o crime organizado passam por três linhas de ação. A primeira é estrangular as organizações criminosas financeiramente, o que passa por (combater a) lavagem de dinheiro e pela recuperação de ativos. As medidas dele falam pouco sobre isso. A segunda linha de ação, também frequentemente adotada,é fortalecer as agências de inteligência, tanto no âmbito federal quanto no estadual, e articulá-las. Para isso, precisa reorganizar o sistema de inteligência. A terceira linha é o sistema prisional: não há como lidar com o crime organizado sem dar uma resposta melhor para o nosso problema prisional. Sobre o crime organizado, avança pouco. Agora, sobre segurança pública e criminalidade violenta, avança quase nada. As medidas são muito pontuais, como aumentar as penas para porte ilegal de arma. Sabemos que o problema da segurança pública não vai ser resolvido com quatro ou cinco leis que aumentam penas ou endurecem o processo penal.
Como o senhor avalia a proposta que prevê, para os crimes de assassinato, execução da pena logo depois da condenação em 1ª instância?
O problema da impunidade dos crimes contra a vida repousa muito mais na precária estrutura de investigação criminal brasileira do que no cumprimento da pena. Certamente, endurecer a execução penal pode ser uma medida que ajude. Mas é muito pouco, é perfumaria. Temos um problemão de investigação criminal. Nossas polícias estaduais têm baixíssima taxa de elucidação de crimes. Varia de Estado a Estado, mas o último levantamento que fizemos apontou média nacional de 21%, sendo que, em alguns Estados, essa taxa fica abaixo de 8%. A impunidade está na precária investigação. O problema é muito mais grave do que o cumprimento da pena. O homicida vai cumprir a sentença com progressão de regime diferente. Mas o problema é que o homicida tem de ser descoberto e preso. Aí está a grande lacuna nos casos de homicídios.
O senhor está dizendo que o pacote é mais uma resposta que ajuda a contemplar a retórica de governo?
Colocaria de uma outra forma. O pacote, como todo conjunto de medidas de qualquer governo, é um fato político. Ele gerou um fato político positivo para o Planalto. Agora, é um pacote com fortíssima ênfase na questão da corrupção. Pouco trata do crime organizado e é absolutamente insatisfatório na questão da criminalidade violenta. O que não quer dizer que, no futuro, Moro não apresente outras medidas para melhorar a segurança pública. Não estava nesse pacote, mas não quer dizer que no futuro não possa apresentar um plano nacional no sentido de melhorar a capacidade do Estado brasileiro de lidar com o crime organizado. Esse pacote incluiu medidas que ele falava há algum tempo, antes de ser ministro. E as outras entraram ali meio clandestinamente.
O texto precisa passar pelo Congresso, o que tende a demorar. O que o governo ainda não entregou e que pode fazer sem ter de aprovar projetos de lei em matéria de segurança?
Esse é um pacote essencialmente legislativo. Falta apresentar um para dizer o que o Executivo vai fazer. Quais são as medidas concretas que serão adotadas. Lembrando que o ministério é responsável por uma série de departamentos, agências com papel fundamental na segurança pública. E tem mais: certamente as medidas apresentadas serão alteradas por meio de emendas de deputados e senadores. E qual é o poder de fogo de Moro para aprovar isso no Congresso? Me parece que o governo está dando prioridade para a reforma da Previdência. Tem um cálculo político a ser feito aí.
O que o governo pode fazer pelas polícias?
Precisa estruturar o Sistema Único de Segurança, o Susp. É a única área de políticas públicas que ainda não tem um marco regulatório, que diga como será a relação entre municípios, Estados e federação. O Susp foi aprovado no ano passado. Estruturar e organizar o sistema de estatísticas e informações criminais, isso é de competência exclusiva do ministério. Avalio que isso é muito mais importante do que as propostas de leis que Moro apresentou para combater a violência. Precisa estruturar e fortalecer as polícias com plano de carreira adequado. Sim, as corporações são vinculadas aos Estados, mas cabe à União criar condições para que isso aconteça. Os governos Dilma Rousseff e Michel Temer não apresentaram nenhum plano. Esperamos que o atual faça isso. Sem valorizar as polícias e os policiais, não vamos a lugar algum.
