Até a semana passada, o Senado Federal acumulava 109 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal. Desse total, 55 envolvem o polêmico ministro Alexandre de Moraes. Nenhuma solicitação prosperou. Todas repousam na gaveta do presidente Davi Alcolumbre, amparado na lei que lhe dá a prerrogativa de acolher ou arquivar denúncias contra integrantes da Suprema Corte. Não busco discutir o mérito das acusações. A intenção é chamar a atenção para o excesso de poder individual em uma casa legislativa, cuja essência é o debate plural e decisões compartilhadas.
Essa concentração de autoridade não é exclusiva do Senado. Na Câmara dos Deputados, onde só a presidência pode encaminhar processos de afastamento do presidente da República, é a mesma situação. Em 2015, Eduardo Cunha, então no comando da Casa, utilizou o cargo como escudo. Enfrentando graves acusações na Lava-Jato, com contas secretas na Suíça e risco de cassação, ele segurou dezenas de pedidos de impedimento contra Dilma Rousseff. Quando a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) votou contra seus interesses no Conselho de Ética, Cunha abriu o processo que resultou na queda da presidente.
O impeachment deixou de ser um instrumento institucional para se tornar moeda de troca no primeiro momento e de vingança pessoal no segundo. Não se trata de defender ou acusar este ou aquele ministro, ou este ou aquele político. Trata-se de questionar por que assuntos de amplo interesse nacional — como o afastamento de um ministro do Supremo ou de um chefe de governo — dependem dos humores, dos interesses políticos e, por vezes, da sobrevivência pessoal de um único agente público. Hegemonia que é mais ampla ainda, pois os presidentes do Senado e da Câmara também ditam a pauta de votações, determinam o ritmo de andamento das matérias e decidem sobre a abertura de CPIs.
Na prática, é deles a palavra final sobre o que anda, o que espera e o que é esquecido. É um poder quase imperial, incompatível com a essência de uma instituição colegiada como o Congresso Nacional. Decisões mais graves e urgentes deveriam ser tomadas sempre de acordo com a vontade da maioria — seja por meio do Colégio de Líderes ou de comissões especiais com representantes de todos os partidos. O destino do país não pode ficar refém da chave de uma única gaveta.
