O papel – esse pobre coitado – aceita tudo. Nele está escrito que nenhum servidor público pode receber acima do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal. O teto remuneratório, previsto pela Constituição de 1988, hoje é de R$ 46.366,19. É o que diz a regra. Fora do papel, porém, a realidade segue outro roteiro: o limite é contornado por uma engrenagem jurídica tão engenhosa quanto conveniente. Nos altos escalões do serviço público, funciona mais como referência simbólica do que como limite efetivo.

O segredo desse mecanismo atende pelo nome de “penduricalhos”. A lógica é conhecida: parcelas acessórias são classificadas como indenizações, escapando tanto do teto quanto da tributação. O resultado é uma remuneração ampliada por sistemas formais que, combinados, produzem ganhos muito superiores ao limite constitucional. Trata-se de uma arquitetura que não afronta diretamente a lei, mas a contorna com habilidade técnica.

Embora mais visível em algumas carreiras, o fenômeno não é exclusivo de um único poder. No Judiciário, no Executivo e no Legislativo, multiplicam-se rubricas, adicionais e verbas eventuais que cumprem a mesma função: ampliar rendimentos por vias paralelas. Mudam as nomenclaturas, preserva-se a lógica. O teto deixa de ser ponto de chegada e vira base sobre a qual se erguem camadas sucessivas de remuneração.

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a questão explicita esse arranjo. Ao mesmo tempo em que impõe limites, a Corte reconhece e organiza essas parcelas. Na prática, ao permitir percentuais adicionais, abre-se espaço para ganhos que podem superar em até 70% o teto. Ou seja, regula-se o excesso, mas também se institucionaliza sua continuidade.

O impacto dos penduricalhos é expressivo. Ano após ano, bilhões de reais são consumidos por esse sistema, reduzindo a capacidade do poder público de investir em áreas essenciais. Recursos que poderiam ampliar serviços, reduzir carências e impulsionar o desenvolvimento acabam absorvidos por uma estrutura que beneficia poucos.

Quando comparados com o orçamento da Ciência e Tecnologia, por exemplo, os penduricalhos revelam as questionáveis prioridades de uma nação que prefere sustentar privilégios a investir no futuro. No fim, o teto remuneratório resiste mais como narrativa do que como freio real, legítima peça de ficção burocrática. Existe, sim, mas apenas como o ponto de partida para ser contornado.